“Eu peço-lhe que pense duas vezes antes de trilhar esse caminho errado”, alertou Grewal
O Governador Phil Murphy assinou uma lei em resposta ao limite imposto pela reforma tributária aprovada pelos republicanos
O Procurador Geral Estadual Gurbir S. Grewal disse que brigaria na justiça contra qualquer esforço da administração Trump de anular o plano de New Jersey de evitar a lei federal para manter o desconto no imposto predial dos moradores no estado. Ele reagiu depois que a Receita Federal (IRS) e o Tesouro Nacional informaram que criariam regulamentações em resposta aos esforços de New Jersey e outros estados em criarem fundos que não estariam sujeitos ao limite de US$ 10 mil em deduções imposto pela recente reforma tributária aprovada pelos republicanos.
O Procurador disse ao Comissário do IRS David J. Kautter, através de uma carta, que o crédito tributário no estado é similar àqueles em mais de 30 estados e segue as determinações prévias emitidas pelo órgão. “O IRS não deveria brincar de política”, comentou Grewal. “Ao invés disso, deveria reafirmar a sua antiga interpretação da lei federal. Caso o IRS e o Departamento do Tesouro continuar a trilhar esse caminho, New Jersey Não terá escolha a não ser levar o assunto aos tribunais”.
O IRS e o Departamento do Tesouro responderam que o Governo Federal, não os estados, são quem decidirá se tais contribuições fiscais são dedutíveis no imposto de renda e Grewal antecipou que a resposta será não. “Eu peço-lhe que pense duas vezes antes de trilhar esse caminho errado”, alertou o Procurador. “A antiga abordagem do IRS, apoiado por precedentes e política, apoia o que New Jersey tem feito”.
No início de maio, o Governador Phil Murphy assinou uma lei em resposta ao limite imposto pela reforma tributária aprovada pelos republicanos no que diz respeito ao limite da dedução, o que afeta basicamente os impostos altos, estados de governos democratas que enviam bilhões de dólares a mais para Washington-DC do que eles recebem de volta em serviços. A reforma tributária nos EUA foi aprovada através de um procedimento especial que impediu o bloqueio no Senado e excluiu os congressistas democratas de qualquer participação importante na redação do projeto de lei. Todos os membros da delegação de congressistas de New Jersey, com exceção o Deputado Federal Tom MacArthur (R-3rd Distrito), se opuseram ao projeto de lei, assim como os empresários no estado.
Conforme a nova reforma tributária, 1 entre 10 morador em New Jersey pagará mais impostos, mais do que qualquer outro estado, segundo o Tax Policy Center. Apesar de o Partido Republicano concordar em manter o limite de US$ 10 mil ao invés de eliminá-lo completamente, a média de deduções no Estado Jardim era de US$ 17.850, conforme o Pew Charitable Trusts.
“Sempre houve a intenção dessa administração em impor o aumento dos impostos nas famílias em New Jersey, então, não estou surpreso que eles estejam focalizando no plano estadual de descontos nos impostos”, disse o Deputado Federal Josh Gottheimer (D-5th Distr.). “Eles não podem simplesmente punir os contribuintes em New Jersey em benefício de estados mais pobres”.
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