Um tribunal federal de apelações na Califórnia determinou no dia 26 que o uso do…

Um tribunal federal de apelações na Califórnia determinou no dia 26 que o uso do financiamento do Pentágono pelo governo Trump para construir um muro ao longo da fronteira entre os Estados Unidos e o México é ilegal.

Em uma decisão de 2 a 1, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito constatou que o desvio de financiamento, defesa e outros recursos do presidente Donald Trump – bilhões de dólares que não foram originalmente destinados à construção de muros – violaram a Cláusula de Apropriações da Constituição, que dá ao Congresso o poder exclusivo de decidir o erário.

“Esses fundos foram usados para outros fins, e a transferência equivale a sacar fundos do Tesouro sem autorização estatutária e violar a Cláusula de Apropriações”, escreveu a nota que informou a decisão do Tribunal. “Portanto, esta transferência de fundos foi ilegal”.

Desafios legais surgiram no início do ano passado, depois que Trump declarou uma emergência nacional na fronteira sul. A declaração do presidente procurou liberar fundos adicionais depois que um projeto de lei de gastos do Congresso alocou US $ 1,3 bilhões em segurança nas fronteiras, muito aquém dos quase US $ 5 bilhões que Trump disse serem necessários para concluir seu projeto.

O processo do 9º Circuito é um dos vários movidos contra o governo Trump por causa de seu financiamento emergencial para a construção do muro na fronteira. O tribunal emitiu duas decisões relacionadas no dia 26, com apoiadas pela Califórnia e mais de uma dúzia de estados em um caso, e grupos privados em outro. Todos contestaram a decisão do governo.

“Hoje, o tribunal lembrou ao presidente – mais uma vez – que ninguém está acima da lei”, disse o Procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, após a decisão. “Enquanto o governo Trump rouba fundos públicos para construir um muro não autorizado na fronteira sul, as famílias em todo o país estão lutando para pagar suas contas”.


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Fonte: Redação – Brazilian Times.

Fonte: Brazilian Times