Lei das Domésticas está em votação em Connecticut

Está em votação até o próximo dia 5 de junho, a Lei das Trabalhadoras Domésticas no Estado de Connecticut. Proposta por Juan Candelaria, a Lei 6931 estabelece vários direitos para regulamentar o trabalhado de housecleaners, babás e cuidadoras de idosos. O Centro do Trabalhador Brasileiro tem trabalhando intensamente nesta causa e, na semana passada, seus integrantes visitaram mais de 10 locais e distribuíram cerca de 700 folhetos com explicações sobre o trabalho doméstico e a importância de aprovação da lei.

De acordo com a Diretora Executiva do CTB, Dra Natalícia Tracy, nos últimos dias foi necessário negociar alguns pontos da lei para aumentar as chances de aprovação. Isso porque alguns itens poderiam impactar a viabilização de leis futuras, tanto no nível estadual quanto federal.

Pelo menos dois pontos da proposta tiveram de ser retirados do projeto. Entre eles a exigência de equiparar os salários das au pairs ao salário mínimo, pois as agências fizeram forte lobby para manter essa negociação à parte. Outro ponto excluído foi a necessidade de fiscalização da aplicação da lei para famílias que contratam apenas uma trabalhadora. O argumento é de que esse trabalho seja feito apenas para quem emprega mais de três pessoas, pois caso contrário não haveria profissionais e recursos suficientes para checar se a lei está sendo respeitada.

Segundo Natalícia, foram mantidos no projeto o item que trata do direito das trabalhadoras de terem um contrato com especificações sobre suas atividades, salário, horas e condições de trabalho. Também continua no texto que as trabalhadoras não podem ser forçadas a trabalhar sete dias por semana e que têm direito de entrar com ação contra os patrões, em caso de violação da lei, e eles são responsáveis em pagar os custos. O Estado também será obrigado a prover informações na língua em que a pessoa entende. “Agora as chances são maiores e estamos na expectativa para que Connecticut avance nas questões trabalhistas que envolvem cerca de 42 mil trabalhadoras em todo o Estado”, ressaltou a diretora do Centro.

Diretora do CTB faz palestra em conferência internacional

A diretora executiva do Centro do Trabalhador Brasileiro, Dra Natalícia Tracy, participou como uma das palestrantes na conferência da LASA (Latin American Studies Association), no último domingo em Boston. O evento, que teve início na Northeastern University com a pré-conferência “Fighting Back: Women, Labor & International Migration”, reuniu representantes de entidades, pesquisadores, professores e profissionais interessados em discutir     questões imigratórias. Em seu painel, Natalícia destacou a importância de usar a pesquisa científica para avançar no ativismo. Ela citou as campanhas da Carteira de Motorista e Lei das Trabalhadoras Domésticas, como exemplos. “Quando fazemos pesquisas surgem dados concretos  e também novos temas que direcionam os próximos passos”, explicou.

Fonte: Redação Braziliantimes