Projeto de Lei do governador Ron DeSantis visa moderar conteúdo online de midias sociais
O projeto de lei que Ron DeSantis surge no momento em que legisladores dos EUA propõem mudanças significativas na lei federal que dá às plataformas de tecnologia a margem de manobra legal para atuar em suas plataformas sem serem processadas
Da Redação
O governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou um projeto de lei estadual que visa como as plataformas digitais devem moderar o conteúdo online. A legislação marca um dos maiores passos dados por um governador republicano para agir sobre as acusações de censura online nas mãos de empresas como Facebook (FB), Google e Twitter (TWTR).
Criado cenário para batalha judicial – Mas os críticos da indústria de tecnologia dizem que a legislação é inconstitucional, criando o cenário para uma batalha judicial sobre a lei. E em declarações públicas nesta segunda-feira, DeSantis culpou um “conselho de censores” no Vale do Silício por encerrar o debate sobre os bloqueios da Covid-19 e as origens do coronavírus.
“Eu diria que esses bloqueios arruinaram a vida de milhões de pessoas em todo o país”, disse DeSantis. “Não teria sido bom ter um debate completo sobre isso em nossa praça pública? Mas não era isso que o Vale do Silício queria fazer.”
O projeto de lei que DeSantis assinou proíbe as plataformas de tecnologia de suspender ou banir candidatos políticos no estado, com multas possíveis de US $ 250.000 por dia se o candidato sem plataforma estiver buscando um cargo estadual, e US $ 25.000 por dia se o candidato estiver concorrendo a um cargo não estadual.
A legislação também dá aos residentes da Flórida a capacidade de processar empresas de tecnologia por descontinuação da plataforma. Projetos semelhantes também foram considerados em estados como Arkansas, Kentucky, Oklahoma e Utah.
O projeto de lei da Flórida surge no momento em que legisladores dos EUA propõem mudanças significativas na lei federal que dá às plataformas de tecnologia a margem de manobra legal para atuar em suas plataformas sem serem processadas.
A lei federal, Seção 230 do Communications Act de 1934, foi atacada por democratas, que argumentam que as plataformas se beneficiam das proteções de imunidade da lei sem fazer o suficiente para conter o conteúdo ofensivo, enquanto os republicanos argumentam que as plataformas restringem muito conteúdo.
Funcionários da indústria de tecnologia negaram repetidamente o bloqueio ou remoção de conteúdo por causa de ideologia política. Muitas plataformas de tecnologia têm políticas que proíbem a disseminação de desinformação ou falsidades sobre o coronavírus sobre a eleição de 2020, e alguns republicanos de alto perfil, como o ex-presidente Donald Trump, entraram em conflito com essas políticas, resultando em sua suspensão das principais plataformas online.
A legislação da Flórida forçará as plataformas de tecnologia a deixar de moderar seus sites devido à ameaça de litígio por “qualquer usuário da Internet, de extremistas estrangeiros a trolls descontentes da Internet”, disse a “Computer and Communications Industry Association”, um grupo de comércio de tecnologia.
Fonte: Nossa Gente