Por mais de uma década, os defensores têm pressionado os legisladores para permitir que…
Por mais de uma década, os defensores têm pressionado os legisladores para permitir que pessoas sem status de imigração legal obtenham carteiras de motorista em Massachusetts. Este ano, muitos apoiadores acham que a proposta pode finalmente ser aprovada.
Mais de 100 legisladores assinaram um projeto de lei que tornaria Massachusetts o 17º estado a dar aos imigrantes indocumentados o direito de obter privilégios para dirigir.
Nesta quarta-feira, dia 23, vários imigrantes, líderes trabalhistas, prefeitos e outros defensores participaram de uma audiência, que durou uma hora, com o Comitê de Transporte na da Câmara de deputados. Eles testemunharam e falaram sobre a importância do projeto para o estado.
“Este projeto tem muita força agora”, disse a deputada Christine P. Barber, uma democrata de Somerville que o apresentou na Câmara. “Temos muito mais apoio do Legislativo do que antes”.
Os defensores dizem que permitir que pessoas sem documentos obtenham uma licença vai melhorar a segurança nas estradas e ajudará os imigrantes, fornecendo-lhes uma identificação oficial junto com a capacidade de dirigir legalmente.
Mas os opositores argumentam que aqueles que entraram nos Estados Unidos ilegalmente não deveriam receber uma licença oficial do estado e alertam que a aprovação da medida pode levar à fraudes.
A deputada Tricia Farley-Bouvier, outra importante patrocinadora da legislação, testemunhou na quarta-feira que as mudanças ocorreram após um “grande trabalho” com a Associação dos Chefes de Polícia de Massachusetts, que também apoia o projeto.
Estima-se que 43.000 a 78.000 indocumentados seriam licenciados nos primeiros três anos da promulgação da lei, de acordo com um relatório feito em 2020 pelo Massachusetts Budget and Policy Center. Estimativas do Migration Policy Institute dizem que o estado é o lar de mais de 200.000 imigrantes indocumentados.
Os legisladores vêm tentando aprovar uma legislação semelhante desde 2003. “Definitivamente, sinto que este é o ano do projeto de lei”, disse Dálida Rocha, diretora política da 32BJ SEIU e co-presidente da Driving Families Forward Coalition, que tem defendido a proposta de carteira de motorista em várias sessões.
Os líderes democratas em ambas as câmaras, que controlam os projetos de lei apresentados, expressaram abertura à medida. Em uma declaração, a presidente do Senado, Karen E. Spilka, escreveu que apoia a ideia por trás da Lei de Mobilidade Familiar e de Trabalho. “Os imigrantes e suas famílias merecem se sentir seguros e as carteiras de motorista para todos os residentes qualificados são boas para nossa economia e segurança pública”, disse ela.
Um porta-voz de Ronald Mariano, presidente da Câmara que assumiu em dezembro, lembrou uma declaração feita em março em que o democrata Quincy disse reconhecer “o valor de colocar todos os motoristas nas mesmas estruturas de segurança pública, licenciamento e seguro”.
Farley-Bouvier disse em uma coletiva de imprensa antes da audiência de quarta-feira que Mariano solicitou que os co-presidentes do Comitê de Transporte agendassem uma audiência antecipada sobre a legislação.
Mas o Legislativo pode precisar de uma maioria que consiga evitar um veto para fazer a proposta de lei seguir em frente. O governador de Massachusetts, Charlie Baker, já se opôs a propostas semelhantes no passado. “Baker apoia leis existentes promulgadas em base bipartidária, que garantem a conformidade do estado com os requisitos federais do REAL ID e permitem que aqueles que demonstram presença legal nos Estados Unidos obtenham uma licença”, disse o secretário de imprensa do Governo, Terry MacCormack em um comunicado emitido na segunda-feira.
O senador estadual Joseph A. Boncore, co-presidente do Comitê de Transporte e co-patrocinador do projeto no Senado, disse que espera que o Legislativo aceite a proposta no início da sessão, a fim de haver tempo suficiente para anular um veto potencial. “Vou advogar fortemente para movê-lo para o plenário do Senado”, disse. “Acho que há uma quantidade esmagadora de apoio para isso”, acrescentou.
O brasileiro Dan Sena, que atua como Deputado Estadual, também testemunhou e falou que atualmente os imigrantes indocumentados precisam ir ao trabalho, levar filhos às escolas e hospitais e são obrigados a dirigem e que o fazem com medo de serem abordados pela polícia e isso terminar em uma deportação. “Dirigir com medo torna as estradas mais perigosas”, disse ele ressaltando que se os imigrantes tiverem uma licença, “com certeza os números de acidentes vão reduzir”.
Outros brasileiros participaram da audiência e expressaram suas opiniões. Entre eles, Thiago Padro, co-fundador e CEO da BRZ Insurance e Co-fundador da PADREF. Ele reforçou a grande mudança que uma licença para dirigir fará na vida dos imigrantes e de todo o estado.
Também testemunhou uma família brasileira. Allison Medeiros, sua esposa e os filhos, destacaram que pagam impostos e contribuem para o desenvolvimento de suas comunidades, eles pediram que os legisladores apoiem o projeto de lei. “Meu filho quer participar de atividades esportivas na escola, mas temos medo de ficar dirigindo sempre, pois podemos ser parados pela polícia”, disse.
Os defensores dizem que a medida ajudará os imigrantes ao mesmo tempo em que melhora a segurança nas estradas em geral, apontando para dados que mostram uma redução nos acidentes e atropelamento em estados que aprovaram medidas semelhantes. Dezesseis outros estados e o Distrito de Columbia aprovaram leis que permitem que imigrantes indocumentados obtenham licenças para dirigir, de acordo com a Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais.
Para assistir à audiência acesse o link https://malegislature.gov/Events/Hearings/Detail/3752
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Fonte: Brazilian Times