O que é e qual o significado da Assembleia Constituinte convocada por Nicolás Maduro na Venezuela

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O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesta segunda que convocará uma Assembleia Nacional Constituinte. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, havia indicado que faria anúncios “históricos” neste 1º de Maio. E cumpriu a palavra.

Maduro convocou nesta segunda-feira uma Assembleia Nacional Constituinte para “reformar o Estado e redigir uma nova Constituição”.A misteriosa mulher que parou um tanque durante protestos contra o governo na VenezuelaEmbora não tenha detalhado como será a eleição dos constituintes, isso é o que se sabe até agora sobre o processo, descrito pela oposição como “consumação do golpe de Estado contínuo de Maduro contra a Constituição”.

O que é a Assembleia Nacional Constituinte?
Maduro invocou o artigo 347 da Constituição venezuelana, que diz o seguinte:
“O povo da Venezuela é o depositário do Poder Constituinte originário. Em exercício deste poder, pode convocar uma Assembleia Nacional Constituinte com o objetivo de transformar o Estado, criar um novo ordenamento jurídico e redigir uma nova Constituição.”
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A Venezuela registra protestos contra o governo nas últimas semanas O presidente tem poder para isso, de acordo com o artigo 348, embora não possa vetar a Constituição que resulte do processo e que poderia colocar ponto final na Carta aprovada em 1999 após a chegada de Hugo Chávez ao poder.

Fonte: BBC