Direito de imagem Getty Images Nicolás Maduro assume nesta quinta-feira seu segundo mandato como presidente Venezuela para o período entre 2019 a 2025 – e é contestado dentro e fora do país.
Como tem se tornado frequente quando se trata de política no país latino-americano, o juramento de Maduro durante a posse está cercado de polêmicas.
Seus opositores e grande parte da comunidade internacional o acusam de ter se tornado um “governante de facto”, que exerce o poder na prática, mas que não está respaldado oficialmente pela lei. Para os Estados Unidos, Maduro é um “ditador”.
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Na última sexta-feira, o Grupo de Lima, que reúne países da região e que inclui Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, Peru e Canadá, declarou que não reconheceria seu novo mandato presidencial.
Apesar do posicionamento oficial do Brasil, a deputada eleita Gleisi Hoffmann (PT) viajou à Venezuela para assistir à cerimônia de posse. Ela justificou a decisão afirmando que ela servia para “marcar posição desta grosseira relação do governo Bolsonaro com a Venezuela; fala fino com os Estados Unidos (EUA) e grosso com a Venezuela”.
Nesta quarta, Maduro se pronunciou sobre o assunto e advertiu os membros do grupo que tomará “as medidas mais enérgicas que podem ser adotadas pela diplomacia” caso não mudem sua política “intervencionista” em relação à Venezuela.
A declaração em tom de ameaça deu um prazo de 48 horas para que os países retificassem sua posição – ou seja, para que reconhecessem como legítimo seu governo.
Na mesma coletiva de imprensa, Maduro afirmou ainda que poderia tomar medidas contra a Assembleia Nacional, controlada pela oposição – a quem acusa de ter “se vendido” a interesses estrangeiros.
“O presidente da Venezuela é eleito pelo povo da Venezuela”, declarou o governante recentemente em entrevista.
Esse é, entretanto, o cerne da questão: muita gente questiona a legitimidade do processo que o elegeu.
Posse cercada de polêmicas
O juramento de posse é feito mediante os juízes do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).
Um dos magistrados, porém, não estará presente na solenidade: o juiz Christian Zerpa fugiu no início deste mês para os Estados Unidos e, de lá, declarou que a alta corte do país estaria controlada pelo governo.
Amanhã, o presidente se reunirá com a Assembleia Nacional Constituinte, eleita em 2017 em uma manobra polêmica conduzida pelo governo depois que o Supremo retirou o poder de legislar da Assembleia Nacional, controlada pela oposição desde 2015, quando o chavismo perdeu o controle do Parlamento.
No encontro desta sexta-feira, Maduro deve apresentar as linhas de atuação da nova gestão.
Legitimidade de origem x legitimidade de exercício
Os Estados Unidos e vários de seus aliados dizem que Maduro é um “ditador”, acusação repetida frequetemente pelos opositores de Maduro na Venezuela.
O governo rechaça todas as denúncias de irregularidades.
Estados Unidos, União Europeia, Grupo de Lima e várias organizações civis argumentam que as eleições conduzidas na Venezuela em maio de 2018, em que Maduro teria sido eleito com quase 70% dos votos, não seguiram as recomendações internacionais.
José Ignacio Hernández, especialista venezuelano em Direito Constitucional, pontua que as eleições “têm um problema de origem, já que foram convocadas pela Assembleia Nacional Constituinte, que é um órgão ilegítimo, quando, segundo a Constituição, deveriam ter sido conduzidas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE)”.
Ele acrescenta que, ao contrário do que aconteceu em 2013, quando Maduro se elegeu pela primeira vez, “diversos candidatos e partidos foram impedidos de participar desta vez”.
A Assembleia Nacional Constituinte foi formada por iniciativa de Maduro em maio de 2017, depois de o governo ter perdido, em 2015, a maioria com a qual contava na Assembleia Nacional, despojada de suas funções desde que o novo órgão legislativo foi criado.
Assim, segundo Hernández, o fato de que as eleições de 2018 não tiveram validade legal faz com que Maduro “não seja um presidente formalmente eleito”.
O especialista pondera que, “em direito público, é feita uma distinção entre legitimidade de origem e legitimidade de exercício”. “Para o período entre 2013 e 2019, o governo de Maduro tinha garantida sua legitimidade de origem porque as eleições em 2013 foram reconhecidas em todo o mundo, mas as violações de direitos humanos acabaram fazendo com que perdesse a legitimidade de exercício”.
Desta vez, ao não conduzir com lisura o processo eleitoral em 2018, “ele acabou perdendo também a legitimidade de origem, que era a única coisa que ele ainda mantinha”.
Maduro enfatiza que, no pleito realizado em maio de 2018, amealhou mais de seis milhões de votos e, em entrevista dada recentemente, declarou que “na Venezuela, quem governa e manda soberanamente é o povo, e o povo decidiu”.
Além da convocação da Constituinte, são citadas entre as irregularidades que marcam o segundo mandato de Maduro a reduzida margem temporal com que foram realizadas as eleições.
Hernández afirma que, de acordo com a Constituição venezuelana, “as eleições não podem ser convocadas com menos de seis meses de antecedência”, intervalo encurtado para um mês e meio no pleito de 2018.
A Carta Magna determina que o novo presidente deve fazer o juramento na presença do Legislativo federal, mas prevê que a cerimônia aconteça perante o Supremo “se, por qualquer motivo, o presidente da República não tenha como tomar posse perante a Assembleia Nacional.”
Maduro e seus aliados afirmam que a Assembleia Nacional está “em desacato” às leis venezuelanas desde que o Supremo emitiu, em 2016, uma decisão que anulava todas as suas decisões.
A tese do governo é a de que o Parlamento, enquanto estiver nessa situação, não é seria a entidade competente para tomar o juramento do presidente.
A oposição, por sua vez, acredita se tratar de uma manobra de Maduro para neutralizar o Legislativo.
Novas sanções de Washington
Com eleições vistas como ilegítimas por parte da comunidade internacional, o governo venezuelano foi submetido a uma onda novas sanções internacionais desde que foi anunciado que Maduro assumiria um segundo mandato.
Nesta quarta-feira, Washington anunciou novas medidas que afetam figuras da elite política e empresarial do país.
David Smilde, pesquisador especializado em Venezuela do Escritório de Washington na América Latina – o Washington Office of Latin America, organização não governamental americana que visa promover os direitos humanos, a democracia e a justiça social na América Latina e no Caribe -, não acredita, entretanto, que o presidente Donald Trump dará “passos mais significativos nesse sentido a curto prazo”.
“Trump já tem preocupações suficientes como a paralisação parcial do governo, com o muro na fronteira com o México e com a investigação de suposto conluio com a Rússia.”
Ainda que o especialista não descarte que a data de 10 de janeiro possa ter “um valor simbólico que mobilize a oposição”, ele considera que, “aparentemente, as coisas não vão mudar muito mais do que a situação atual”.
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Fonte: BBC