Anistia Internacional critica pena de morte para tráfico em Cingapura

11/10/201715h17Em estudo divulgado nesta quarta-feira (11), a Anistia Internacional fez críticas à aplicação da pena de morte para crimes de tráfico de drogas em Cingapura.
A investigação da ONG, baseada em extensas análises de documentos judiciais, resultou no relatório “Cooperate or Die” (“cooperar ou morrer”, em tradução livre).
Reconhecendo que as reformas do direito penal que entraram em vigor em janeiro de 2013 diminuíram o número de pessoas condenadas à morte, o relatório alerta que, por outro lado, elas foram insuficientes e deixaram decisões de vida ou morte nas mãos de promotores —e não nas mãos de juízes.
A legislação cingapuriana prevê como única pena possível para o crime de tráfico de drogas a pena de morte. Na prática, isso significa que o juiz não pode levar em consideração circunstâncias atenuantes relativas aos fatos (quantidade pequena, por exemplo) ou ao autor.
O relatório aponta ainda para o fato de que, muitas vezes, a legislação não diferencia o tráfico da mera posse de substâncias ilícitas.
Chiara Sangiorgio. conselheira da Anistia Internacional sobre pena de morte, disse que “Cingapura está se iludindo se pensa que a pena de morte é uma ferramenta eficaz para reduzir as taxas de criminalidade”.

Fonte: Folha de S.Paulo

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