BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Novo indicado do governo à presidência da Petrobras, Caio Mario Paes de Andrade é descrito por pessoas próximas como um gestor habilidoso e alguém bem relacionado politicamente, apesar de não ter muita experiência no setor de petróleo e energia.
Desde que assumiu a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital no Ministério da Economia, em agosto de 2020, ele ampliou sua rede de contatos em Brasília e ganhou projeção dentro do governo ao turbinar a agenda de digitalização dos serviços públicos.
Ao longo de sua atuação na administração pública, ele se aproximou de diferentes parlamentares aliados do governo, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por ter sido bem-sucedido nessas frentes, a expectativa de interlocutores é que ele tenha jogo de cintura para lidar com a política de preços da Petrobras, tema que é o calcanhar de Aquiles do governo em meio à tentativa de reeleição do presidente.
Desde o ano passado, os combustíveis têm sido um importante fator de impulso para a inflação, que fechou o ano passado em 10,06% (a maior desde 2015) e caminha para estourar a meta novamente em 2022, ano eleitoral.
Com a nova troca no comando da companhia, o governo espera ter ao menos uma suavização na frequência dos reajustes.
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o governo discute a criação de bandas de flutuação para a cotação do barril de petróleo, com um gatilho que autoriza o reajuste apenas quando o teto é superado. Outra hipótese em discussão é estipular um intervalo mínimo de cem dias para o ajuste nos preços.
A expectativa é que Paes de Andrade já assuma a presidência da Petrobras pressionado a tomar providências em relação ao preço dos combustíveis.
O atual secretário do Ministério da Economia tem tido apoio do ministro Paulo Guedes para se credenciar ao novo posto no lugar de José Mauro Coelho, demitido 40 dias após sua posse. O indicado também é próximo ao novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida outro egresso da equipe de Guedes.
Nos bastidores, o ministro da Economia é simpático à ideia de a companhia conceder reajustes mais espaçados, sobretudo considerando os lucros recordes obtidos pela companhia. A discussão vai ao encontro do discurso do próprio presidente, que já classificou o lucro de R$ 44,5 bilhões no primeiro trimestre como um “estupro” e um “absurdo”.
Nas últimas semanas, Paes de Andrade também esteve próximo a Bolsonaro na tentativa de desatar o nó envolvendo os reajustes salariais de servidores públicos. Sua área na Economia é a responsável por conduzir esse tipo de negociação.
Mesmo com a decisão de conceder um reajuste linear de 5% para todas as carreiras, o chefe do Executivo quer um tratamento especial para categorias policiais, que compõem a base eleitoral do presidente.
Interlocutores do Planalto atribuem a Paes de Andrade a opção intermediária, de conceder um aumento diferenciado apenas para PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Depen (Departamento Penitenciário), que têm salários menores que a PF (Polícia Federal).
A alternativa agradou a Bolsonaro, embora auxiliares do presidente sigam alertando para o risco de greve e novas mobilizações caso alguma carreira seja privilegiada no aumento salarial.
Efetivado agora como indicado do governo, o secretário já havia figurado entre os cotados para comandar a Petrobras no mês de março, logo após a demissão de Joaquim Silva e Luna antecessor de José Mauro Coelho.
Na época, porém, seu nome enfrentou resistências justamente pela falta de experiência no setor de óleo e gás, algo considerado um entrave para resolver o problema do preço dos combustíveis.
Paes de Andrade já esteve à frente de negócios nos ramos imobiliário, do agronegócio e, principalmente, de tecnologia e inovação. Segundo pessoas próximas, ele se autodenomina um “empreendedor serial” devido à sua trajetória em áreas variadas.
Seu ingresso no setor público se deu no início de 2019 como presidente do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa de tecnologia do governo federal.
Após migrar para o Ministério da Economia, ele assumiu o comando da área responsável pelo pagamento de salários de 1,2 milhão de servidores, pelo monitoramento de cerca de R$ 34 bilhões em compras públicas ao ano e pela condução de toda a frente de transformação digital, hoje uma das grandes vitrines do governo.
No fim do ano passado, Paes de Andrade foi condecorado por Bolsonaro com a insígnia Ordem do Rio Branco, no grau de grande oficial.
No setor de petróleo, porém, sua única experiência é como membro do conselho de administração da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), estatal responsável pela comercialização da parcela de petróleo a que a União tem direito nos contratos de partilha, firmados com empresas que exploram o pré-sal. Ele ocupa a posição desde janeiro de 2021.
Esse é justamente um dos apontamentos feitos por críticos da indicação de Paes de Andrade à presidência da Petrobras. Se a lei das estatais fosse cumprida integralmente, ele não poderia assumir o posto.
Sancionada em 2016, a lei foi criada para barrar interferências político-partidárias nas companhias controladas pela União. No entanto, o governo de Jair Bolsonaro estuda trocar o conselho de administração da companhia para conseguir empossá-lo. A realização da assembleia para a votação dos indicados deve ocorrer ao menos 30 dias após a convocação oficial.
A indicação de um nome que não preenche integralmente os requisitos não é inédita e já ocorreu em fevereiro de 2021, quando o governo escolheu o general Joaquim Silva e Luna para o comando da empresa. Mesmo tendo mestrado e doutorado, Silva e Luna não atendia aos pré-requisitos legais de experiência na área de atuação da petroleira.
Paes de Andrade vive situação semelhante. Embora tenha formação profissional que o habilite para o cargo e exiba ficha limpa de antecedentes criminais ou condenações na esfera administrativa, Paes de Andrade não atende a nenhuma das exigências impostas pela lei no que se refere a experiências na área de petróleo e gás.
Ele é graduado em Comunicação Social, pós-graduado em Administração e Gestão pela Harvard University e Mestre em Administração de Empresas pela Duke University.
De acordo com a legislação, o indicado precisa ter ao menos dez anos de atividade na “área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista”, no setor público ou privado.
Caso não preencha esse quesito, pode ser aceito se atuou ao menos quatro anos ocupando um dos seguintes cargos: diretor ou chefe superior em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da empresa pública ou da sociedade de economia mista; cargo comissionado ou em posição de confiança no setor público (acima de DAS-4); docente ou pesquisador em áreas de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
Por fim, o indicado pode ser contratado se atuou por ao menos quatro anos como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de Petrobras.
Assessores do Palácio do Planalto afirmam que o governo tenta emplacar Andrade no comando da Petrobras com base na experiência dele na presidência do Serpro. No entanto, ele só exerceu essa função por cerca de dois anos, metade do que determina a lei.
Pessoas que participam das discussões no governo só veem uma saída: trocar o conselho para que, com nova composição, os integrantes aceitem Paes de Andrade sob o argumento de que os preceitos da lei não são mandamentos, mas recomendações.
Foi com esse argumento que, em março de 2021, após a aprovação de Silva e Luna, João Cox Neto, Nivio Ziviani, Paulo Cesar de Souza e Silva e Omar Carneiro da Cunha pediram para deixar os cargos no conselho de administração da Petrobras.
Fonte: MSN