Um panfleto pela impunidade

O relatório apresentado ontem pelo deputado Bonifácio Andrada (foto), recomendando o arquivamento da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e seus ministros, é uma peça preguiçosa e panfletária que, na prática, apenas defende a impunidade de políticos e parlamentares.
Não teria sido difícil desarmar, ponto a ponto, a denúncia feita às pressas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Como escrevi, ela é falha ao tentar demonstrar que Temer liderava uma organização criminosa. Mas narra de modo convincente, amparada em dezenas de provas materiais e depoimentos, os crimes atribuídos aos acusados.
Todos os detalhes da corrupção do PMDB, amarrados por Janot numa narrativa encadeada e convincente, são ignorados no documento de apenas 35 páginas, apresentado por Andrada a seus pares. Ele desqualifica todas as acusações numa série de frases vagas:
– A tentativa de envolver ministros de Estado e o presidente da República, (sic) num somatório de afirmações acusatórias, (sic) não encontra respaldo nas várias páginas da denúncia e nem tão pouco (sic) na legislação aplicável a partir do Texto Constitucional. (Cabe perguntar: por que não?)
– Não há nenhuma prova, real e concreta, de que o presidente teria tomado qualquer providência para dificultar o andamento das acusações que lhes foram feitas. (E as delações, a gravação da conversa com o empresário Joesley Batista e o balcão de negócios para evitar a aprovação da primeira denúncia na Câmara?)
– Não há prova de atuação direta e consciente por parte do mais alto mandatário do país, havendo no processo apenas delações criminosas e presunções questionáveis que, por si sós, em nada comprovam contra o presidente. (Novamente, se nada comprovam, caberia mostrar por quê.)
As únicas afirmações específicas se referem à gravação feita por Joesley Batista no Palácio do Jaburu e à acusação de pagamento de propinas pela emissão do decreto relativo aos portos que beneficiou a empresa Rodrimar. Ei-las:
– Quanto à suposta obstrução à Justiça, tudo decorre de afirmações que chegaram ao processo, (sic) por parte destas mesmas gravações e delações já mencionadas, que como já apontamos e já foi decidido por esta Casa, foram realizadas de forma ilícita. (Mesmo assim, a perícia da Polícia Federal descartou manipulação; o trecho do diálogo é audível, caberia contestá-lo ou explicá-lo de modo convincente.)
– A gravação realizada por Joesley Batista já sofreu críticas de toda espécie, havendo inclusive, fortes indícios de que as gravações foram alteradas e tiveram partes suprimidas. (Não há, segundo a perícia, nenhum indício de alteração deliberada, apenas de má qualidade do equipamento, que interrompia a gravação na ausência de som ambiente.)
– O assunto referente ao Decreto dos Portos também já foi superado na primeira denúncia, havendo nesta segunda acusação uma tentativa do Ministério Público em submeter novamente a esta Casa, um assunto já completamente superado e ultrapassado (Nada foi superado: a PF apresentou auto circustanciado a respeito e há inquérito aberto contra os demais acusados).
E só. Nenhuma contestação explícita aos fatos, documentos e depoimentos. Andrada aceita de olhos fechaos a versão da defesa e, para considerar a denúncia inadmissível, nem sequer menciona as acusações contra os ministros Moreira Franco (corrupção na privatização de aeroportos) ou Eliseu Padilha (presente, segundo delações, a reuniões onde foram negociadas propinas). Limita-se a desmerecê-las em apenas uma frase:
– Nas afirmações acusatórias contra os ministros de Estado, em momento algum encontram-se tipos relativos a estrutura criminosa que possa ter continuidade, uma vez ficando clara que a acusação maior é voltada para o presidente da República.
A maior parte da denúncia é uma lamentação em favor da impunidade. Andrada é saudoso dos “bons tempos”, anteriores à Constituição de 1988, em que o MInistério Público era sabujo do Judiciário e não incomodava os políticos e parlamentares, em que a Polícia Federal era omisssa ou cúmplice de corruptos. “O Poder Legislativo, na prática, perdeu as suas imunidades parlamentares”, diz ele em tom nostálgico.
Tudo o que ele pede é a “devida reverência” ao presidente e aos ministros que, vejam só que escândalo, estão hoje sujeitos à fiscalização e à pressão da opinião pública. “A Polícia Federal, atuando a mercê do Ministério Público, compactuada com setores do Judiciário, às vezes tomando posções exageradas e mesmo exóticas, chega ao ponto de fiscalizar a Presidência da República, seus Ministros de Estado e outros órgãos de destaque institucional”, afirma. Ele queria que a PF não fiscalizasse?
Andrada vai além. De acordo com ele, “a Presidência da República e os ministérios, (sic) ficam bem enfraquecidos e fragilizados institucionalmente nas respectivas competências”. “Os Poderes Executivo e Legislativo se enfraqueceram institucionalmente, enquanto o Poder Judiciário, acompanhado do surgimento de um novo poder, o Ministério Público, com apoio da Polícia Federal, assumem (sic) um posicionamento que passa a influir predominantemente na vida jurídica e organizacional do nosso país”, diz.
Andrada ataca os juízes e até o Supremo Tribunal Federal, instância máxima na interpretação das leis e da Constituição: “Não só o Supremo Tribunal Federal vem trilhando determinações, a nosso ver, contrárias à Constituição e aos direitos individuais e mesmo aos princípios básicos de funcionamento do Parlamento, como por outro lado, verifica-se em certos casos, uma atitude incompreensível, por parte de algumas áreas do Poder Judiciário, com o apoio de elementos do Ministério Público”.
Não é à toa que o PSDB queria retirar Andrada da relatoria do caso. Em vez de um debate robusto contra uma denúncia cheia de falhas, temos um documento genérico, um mal-disfarçado panfleto, um manifesto pela impunidade que pretende preservar privilégios de parlamentares e dententores de cargos no Executivo. Uma vergonha para o partido, para o Parlamento e para o país.
Apenas uma vez, numa citação da denúncia de Janot, aparecem no relatório as três palavras essencias, que mudaram essa realidade e já levaram para a cadeia empresários bilionários e ex-minsitros, ex-deputados e ex-senadores corruptos: Operação Lava Jato. Andrada se esqueceu de escrevê-las. Mas o povo não esquecerá.

Fonte: G1

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