Apenas quatro partidos têm pelo menos metade dos cargos titulares nas Comissões Executivas Nacionais preenchidos por mulheres, de acordo com levantamento feito pela CNN.

Embora as siglas tenham segmentos destinados à participação feminina na política e sejam obrigadas por lei a destinar no mínimo 5% dos recursos recebidos do Fundo Partidário a essa finalidade, os espaços de poder seguem majoritariamente masculinos e tornam-se obstáculos a uma representatividade mais condizente com a proporção de mulheres na sociedade brasileira.

A reportagem questionou todos os 31 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da quantidade de cargos nas cúpulas das agremiações e quantos atualmente são ocupados por mulheres.

Das 23 siglas que prestaram informações, só PSOL (61%), PMB (53%), PT e PC do B (ambos com 50%) afirmaram ter divisão pelo menos paritária ou predomínio feminino.

No total, os partidos declararam ter 164 mulheres em posições de comando nas executivas nacionais, ante 456 homens. As mulheres, portanto, ocupam 26% dos 620 cargos de liderança.

Algumas das siglas determinam em estatuto um percentual mínimo de mulheres nas executivas (como o PT, que obriga paridade em todos os cargos de direção) ou pelo menos nos diretórios – é o caso do MDB, que firmou acordo com o TSE para garantir no mínimo 30% de representação feminina nessas instâncias. Hoje, são cinco as mulheres que presidem suas siglas nacionalmente.

Osmar Bria, CEO Nacional do Agir, partido que hoje tem apenas homens em sua executiva, afirmou que a sigla passa por uma reestruturação completa, que planeja criar novas secretarias e destiná-las a representantes mulheres, inclusive com um nome já definido, o da deputada distrital (DF) Dra. Jane Klebia, que comandará a Secretaria Nacional de Defesa da Mulher.

Práticas internas

Quase todos os partidos consultados pela reportagem informaram ou apresentaram em seus sites institucionais a existência de uma secretaria específica para as mulheres. Todos os partidos responderam à CNN que oferecem as mesmas oportunidades à mulheres cis e transgênero.

Cidadania, MDB, PCB, PMB, PSB, PSOL e Republicanos foram os partidos que informaram ter mulheres trans eleitas ou que foram candidatas pelas siglas. Os que afirmaram possuir secretarias ou iniciativas específicas para inclusão e diversidade foram Cidadania, PSB, PSDB, PSTU e PT.

Pela legislação, pelo menos 5% dos recursos repassados mensalmente pela Justiça Eleitoral devem ser destinados pelas agremiações em programas de promoção e difusão da participação política feminina. Cada sigla tem autonomia para definir suas próprias políticas internas para respeitar esse dispositivo legal – o que torna algumas práticas de fato incentivadores de representatividade, enquanto outras são apenas o cumprimento de uma obrigação.

Isso é perceptível, por exemplo, em relação ao quão preparados os partidos estão para lidar com um problema recorrente da participação feminina na política e que inibe avanços na representatividade: a violência de gênero.

Ainda são esparsas as iniciativas estruturadas para oferecer acolhimento e apoio na punição aos homens que atacam as filiadas dessas siglas, sejam eles correligionários ou integrantes de outras agremiações.

Embora nem todos os partidos tenham instâncias ou estatísticas diretamente relacionadas à violência sofrida por mulheres na política, os relatos de casos de ofensas, misoginia ou agressão física são suprapartidários.

No ano passado, por exemplo, a Rede de Ação Política Sustentável (Raps) lançou um “Guia Prático para Mulheres na Política – O que não te contaram sobre ser mulher na política”, a partir de relatos de quem não só detém mandato, mas atua em campanhas, partidos ou governos, para tratar de casos de machismo, misoginia ou violência de gênero.

A publicação também procura, como explicou a cientista política Mônica Sodré, diretora-executiva da organização, conceituar e prevenir casos em que mulheres são alvo de ataques ou tratamento diferenciado no ambiente político por serem mulheres: desde ofensas e xingamentos a retenção de recursos para campanha ou indicação para cargos de maior relevância.

“Para garantir a presença e a permanência das mulheres na política, além de todo o apoio durante o processo eleitoral, fazendo com que o financiamento de campanha chegue em tempo hábil, é preciso dar o suporte necessário às eleitas. Quando elas sofrem assédio e ameaças de morte, por exemplo, os partidos precisam oferecer a retaguarda necessária tanto na área jurídica, quanto psicológica”, diz a dirigente da Raps.

Violência e medidas

Entre os diversos casos de violência contra políticas mulheres, como o assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, em 14 março de 2018, ainda são comuns. A vereadora foi executada a tiros dentro de um carro. Além dela, também morreu seu motorista, Anderson Gomes. Às vésperas de completar cinco anos, o crime ainda não foi solucionado e os mandantes ainda são desconhecidos.

Em dezembro de 2020, a deputada estadual por São Paulo Isa Penna (PSOL) foi vítima de assédio durante sessão do plenário. Na ocasião, o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) apalpou a colega por trás, na altura do seio. O deputado foi expulso do partido e suspenso das atividades parlamentares.

O Republicanos relatou três casos recentes de violência contra políticas mulheres da sigla.

Em Cachoeira, na Bahia, a primeira prefeita eleita no município, Eliana Gonzaga, sofreu ameaças de morte e ataques racistas. Tatiana Nogueira, vereadora de Novo Horizonte (CE), foi vítima de silenciamento durante uma fala na Câmara Municipal. E a também vereadora, Luciara Amil, de Bom Jesus de Itabapoana (RJ), foi alvo de agressões nas redes sociais.

Os partidos deram respostas variadas à CNN sobre como atuam quando recebem denúncias. Há partidos que possuem canais específicos para facilitar as denúncias, como o criado pelo MDB em parceria com a promotora Gabriela Manssur, em 2022.

Em setembro do ano passado, o TSE criou um disque-denúncia de violência política. O canal foi criado por iniciativa de nove partidos (PT, PV, PCdoB, PSOL, Rede, PSB, Avante, Agir e Pros).

Rede e PT são partidos que afirmaram possuir Comissões de Ética internas para as quais são enviadas e tratadas as denúncias. O PSOL relatou aplicar punições que vão desde afastamento até a expulsão de quem praticar qualquer tipo de violência contra a mulher.

Fonte: CNN Brasil