As alterações feitas na legislação trabalhista permitiram que as empresas criassem soluções para não demitir funcionários durante a pandemia de Covid-19, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, à CNN nesta quarta-feira (12).

“O Brasil demitiu muito menos que outros países com a mesma massa de empregados durante a pandemia. Em função das nossas medidas anticíclicas, mas em função também da nossa reforma trabalhista”, disse Roscoe.

Ele avaliou que a reforma, aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer em 2017, criou um arcabouço jurídico que permitiu que houvesse negociações diretas entre empregados e empregadores para manter postos de trabalho.

“No passado, isso não seria possível e teríamos tido uma demissão em massa já que as empresas não tinham como trabalhar e não iam manter um contingente enorme sem recursos”, afirmou.

“A reforma trabalhista permitiu essa flexibilização e as negociações dessem segurança jurídica para as empresas já que o juiz hoje não pode se sobrepor a uma negociação hoje entre sindicatos de trabalhadores e empregados e sindicatos patronais e empregadores”, disse.

Com a mudança da lei, em especial com a inclusão do dispositivo da prevalência do negociado sobre o legislado, houve uma redução da pressão sobre o judiciário, disse Roscoe.

“Os processos na justiça de trabalho caíram 17%, e a maioria desses processos eram aventuras jurídicas. O trabalhador poderia entrar com ação e não haveria nenhuma sanção. Na hora que você equilibra a balança, você evita que essas aventuras jurídicas ocorram”, ressaltou.

Para o presidente da Fiemg, o custo de empregar no Brasil ainda é muito alto e as incertezas jurídicas ainda continuam grandes. Ele avalia que a reforma trabalhista de 2017 não deveria ser revogada, mas, sim aprofundada.

“Se não estivéssemos feitos estaríamos piores hoje. Temos a possibilidade de fazer ainda mais, essa deveria ser a discussão, como aprofundar e modernizar sem precarizar direitos”, disse.

Ele apontou que o aprofundamento da reforma permitiria incluir parte dos 30 milhões de informais no Brasil dentro do sistema formal de trabalho.

“A legislação brasileira por ser ainda muito restritiva é impeditiva de pessoas entrarem no mercado de trabalho, funciona como um freio na porta de entrada”, disse.

Fonte: CNN Brasil