A primeira comissão mista para analisar medidas provisórias editadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser instalada na próxima terça-feira (4). A MP será a 1154/2023, que trata da organização do governo e cria novos ministérios.
O acordo foi fechado em reunião entre o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), nesta quinta-feira (30).
De acordo com o líder, a ideia é tentar instalar as outras a partir da semana seguinte. “Cada dia com sua agonia e sua alegria”, disse Randolfe.
Nos bastidores, parlamentares da base governista tentam convencer Lira a analisar mais MPs em comissões mistas, não apenas “três ou quatro”, como ele já anunciou.
O líder do governo no Congresso tenta, pelo menos, avançar via comissões com a MP do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e as que tratam dos programas sociais Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.
Sem acordo com a Câmara, as que restarem das treze medidas provisórias já editadas pelo governo — e que não podem caducar — terão que ser reapresentadas pela administração em formato de projeto de lei com regime de urgência.
Após semanas de disputa entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em torno da tramitação das medidas provisórias, Pacheco manteve a decisão de garantir o rito previsto na Constituição e instalar as comissões mistas.
Isso a despeito da vontade do presidente da Câmara, que gostaria de manter a tramitação como aconteceu durante a pandemia, com as matérias seguindo direto para o plenário e iniciando pela Câmara dos Deputados, dando mais poder à Lira.
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Fonte: CNN Brasil