Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) afirmou à CNN nesta sexta-feira (18) que não há previsão de votar no colegiado a proposta de Emenda à Constituição que abre um espaço de quase R$ 200 bilhões no Orçamento do próximo ano fora do teto de gastos. “Se não temos nem a PEC, quanto mais data para votação”, disse Alcolumbre.
Parlamentares que estão à frente das negociações da proposta trabalham com a possibilidade de o texto ser apreciado tanto pela CCJ quanto pelo plenário do Senado na última semana de novembro. Mas Alcolumbre, que deve assumir a relatoria do texto, disse que não há como marcar data se não há, até o momento, uma PEC consolidada.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por 308 deputados e 49 senadores, em duas votações em cada Casa.
Como mostrou a CNN, deputados e senadores querem criar, na próxima semana, uma comissão mista informal para elaborar em conjunto uma nova versão da PEC apresentada na quarta-feira (16) pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), ao Congresso.
Parlamentares que estão à frente das negociações disseram à CNN que a ideia é que o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), assine a autoria da PEC original, mas que as 27 assinaturas necessárias para ela ser protocolada no Senado só sejam coletadas após a discussão na comissão informal.
O grupo deve ser formado por líderes partidários da Câmara e do Senado. O objetivo é que eles “lapidem” o texto de forma que ele fique mais palatável à apreciação e aprovação da maioria do Congresso. O principal ponto de discordância, hoje, está em relação ao período do teto de gastos.
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Fonte: CNN Brasil