Justiça de SP derruba ‘lista negra’ de pichadores em lei de Doria

14/09/201702h00A Justiça de São Paulo derrubou dois artigos da encampada pelo prefeito João Doria (PSDB) como uma das prioridades de seu começo de mandato.
A criação de uma “lista negra” para pichadores e a reparação de muros por empresas em troca de propaganda foram consideradas inconstitucionais pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça em julgamento nesta quarta (13).
O restante da lei, em vigor desde fevereiro e que também prevê multa de até R$ 10 mil aos infratores, foi mantido.
A prefeitura diz que não vai recorrer da decisão. O PSOL, responsável pela ação judicial, entrará com recurso para que a lei inteira seja considerada inconstitucional.
As regras mais duras contra os pichadores foram articuladas por Doria na Câmara Municipal –que desenterrou um antigo projeto.
O prefeito sancionou a nova lei em meio à ” –como ficou conhecida a disputa da gestão com pichadores e grafiteiros, que reagiram à ofensiva do tucano com protestos em muros.
Um dos artigos barrados pela Justiça estabelecia uma “lista negra” de pessoas flagradas pichando e a proibição de elas serem contratadas no futuro para cargos municipais.

Fonte: Folha de S.Paulo