O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convidou as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral para uma reunião na Corte no dia 1º de agosto.
O encontro servirá para que os técnicos do TSE apresentem orientações sobre as etapas, métodos, locais e formas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Há dezesseis categorias de organizações responsáveis por garantir a auditabilidade e a fiscalização das eleições brasileiras: os 32 partidos políticos, federações e coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e as Forças Armadas.
Também participam deste processo a Sociedade Brasileira de Computação, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, a Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao “Sistema S”, as entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE e departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.
De acordo com o TSE, todas essas entidades podem acompanhar e fiscalizar várias etapas de desenvolvimento, aperfeiçoamento e implementação dos programas de computador que compõem o sistema de captação, processamento e totalização dos votos dos eleitores.
Uma resolução publicada em dezembro de 2021 pelo TSE ampliou o número de entidades responsáveis por fiscalizar as eleições deste ano. As instituições podem enviar representantes para atuar em todas as fases do processo eleitoral, desde a votação até a apuração e totalização dos resultados.
O TSE informou que, até esta sexta-feira (15), treze instituições se credenciaram para participar do processo. Para fazer parte, segundo o tribunal, as instituições precisam se credenciar previamente e manifestar o interesse por meio de um ofício encaminhado ao TSE com 10 dias de antecedência da data de inspeção.
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Fonte: CNN Brasil