O líder do PTB na Câmara, deputado Paulo Bengston (PA), defendeu nesta quarta-feira a indicação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) como integrante das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública na Casa –nesta última, o parlamentar foi escolhido 1º vice-presidente pelos pares.
“Dentre os nomes da bancada, ele é o que mais tem afinidade temática”, disse Bengston, que também é corregedor da Câmara, à CNN. Para o líder do PTB, o diploma de bacharel em direito credencia Silveira a fazer parte da CCJ, mais importante comissão da Casa, responsável pela análise da legalidade das proposições e por processos, como a cassação de mandatos.
No outro colegiado, como vice-presidente, o deputado, que foi condenado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal e beneficiado por um indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL), poderá discutir políticas de segurança pública e substituir o presidente na condução das reuniões do grupo.
“Caso Daniel Silveira sofra um processo de cassação na CCJ, ele automaticamente fica impedido de votar e vai se manifestar nos autos, ao fazer sua defesa”, argumentou Bengston. O líder disse que, na reunião em que a bancada escolheu o deputado como titular na CCJ, foi avaliada a hipótese de um revezamento no exercício da função, pois é a comissão de maior importância e visibilidade. A suplente é a deputada Soraya Manato (PTB-ES).
Em relação à atuação na Comissão de Segurança Pública, o líder do PTB não considera os processos disciplinares que Silveira respondeu quando era policial militar no Rio de Janeiro como impedimento para atuar no colegiado. “Ele já respondeu por isso e, como não há acórdão da decisão do STF publicado, ele segue no pleno exercício do mandato.”
“Honestamente, não vejo por que essa balbúrdia em torno da escolha. Não é afronta ao STF, nem à própria Casa. Trabalhamos dentro do regimento interno”, afirmou o líder do PTB.
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Fonte: CNN Brasil