Pouco antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir, em março de 2019, que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser processados pela Justiça Eleitoral quando investigados com caixa dois, a então procuradora-geral da República minimizou os prováveis efeitos do julgamento na Operação Lava Jato.

“Eu não vejo esse risco [de anulação dos processos] neste momento, mas é preciso avaliar tudo isso com muito cuidado e não perder o foco. Manteremos o foco contra a corrupção e contra a impunidade no país”, afirmou Raquel Dodge a jornalistas.

Dois anos depois, a avaliação de Dodge não vingou. Processos da Lava Jato relacionados à Justiça Eleitoral passaram a ser anulados em série pelos tribunais, com base no entendimento que venceu por 6 a 5 entre os ministros do Supremo.

Só neste mês, dois casos de grande repercussão foram revistos em tribunais por esse motivo, relacionados a desdobramentos da operação.

O processo que condenou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) à sua maior pena, de 24 anos e dez meses de prisão, foi anulado na terça (7) pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), no Distrito Federal, e os autos enviados à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

A ação era referente à Operação Sépsis, que investigou suspeitas de desvios e pagamentos de propina na Caixa Econômica Federal.

No início do mês, o ministro Jesuíno Rissato, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anulou condenações impostas no âmbito da Operação Lava Jato ao ex-ministro Antonio Palocci, ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outras 11 pessoas.

Rissato entendeu que as acusações atribuídas a eles diziam respeito a crime eleitoral e que a Justiça Federal em Curitiba não tinha a prerrogativa para analisá-las.

Essas decisões se juntam a anulações de ações criminais da Lava Jato por outros motivos, como o territorial —se um processo deveria ser julgado no Paraná ou em São Paulo, por exemplo— ou de vara —se um determinado juiz deveria ser o responsável pelo processo.

Outra revisão de decisões de instâncias inferiores nesta semana foi a anulação de sentença do juiz Marcelo Bretas, do Rio, contra o ex-governador Sérgio Cabral por desvios na área da saúde, em ação que tinha sido aberta em 2017.

Nesse caso, a justificativa para a medida foi parecida com a que provocou a fuga de dezenas de casos de Curitiba nos últimos anos.

Para os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kássio Nunes Marques, não há conexão entre a investigação na saúde e o processo relacionado a desvios na Secretaria de Obras fluminense, que marcou o início da atuação de Bretas relacionada a Cabral. Logo, o caso da saúde deveria ser redistribuído a outro juiz.

No Paraná, discussão desse teor sobre o grau de conexão dos processos com desvios na Petrobras —foco principal da investigação de Curitiba— levou diferentes tribunais a retirar ações penais do estado e enviá-las a outros partes do Brasil, como DF e São Paulo.

As duas sentenças expedidas contra o ex-presidente Lula foram anuladas por esse motivo inicialmente —falta de conexão direta com a estatal petrolífera. Antes, já tinham sido beneficiados ex-ministros, empresários e o operador Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, conhecido pela atuação junto ao PSDB.

O julgamento que referendou a Justiça Eleitoral como responsável por ações criminais que incluem caixa dois e os questionamentos sobre a competência territorial de juízes da Lava Jato coincidiu com o período de decadência da operação.

O apoio dos tribunais era considerado um dos pilares que sustentaram as investigações da Lava Jato, além das forças-tarefas, da ampla divulgação e do instituto da delação premiada.

Quase todos esses pilares foram derrubados. As forças-tarefas foram encerradas sob a gestão Augusto Aras no Ministério Público Federal. Já a Polícia Federal passa por acusações internas de interferência política após a eleição de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência.

As derrotas “a conta-gotas” da Lava Jato também são reflexos da forma como o Supremo decide.

Julgamentos de grande repercussão da corte, como o da Justiça Eleitoral, criaram precedente a ser enquadrado no modelo “caso a caso”, e não de maneira conjunta, que poderia derrubar simultaneamente dezenas de processos.

À medida que os tribunais superiores vão apreciando os recursos com base naquele entendimento fixado anos atrás, outras decisões vão sendo desfeitas.

E isso não chega a ser surpreendente. Levantamento da Folha em 2019 mostrou que, das sentenças expedidas na Lava Jato por Sergio Moro e pela então suplente Gabriela Hardt, quase 30% abordavam desvios relacionados a caixa eleitoral.

O que sobrar de condenações da Lava Jato paranaense pode ser derrubado com base em um outro precedente fixado pelo Supremo, que ainda não teve as discussões concluídas na corte: o julgamento que estabeleceu critérios para a ordem de fala de réus delatores e réus delatados.

Também em 2019, o STF anulou duas sentenças de Curitiba sob argumento que os delatados tiveram o direito de defesa prejudicado por se manifestarem no mesmo prazo dos réus delatores, que geralmente trazem relatos de teor acusatório.

Como não havia até então regra definida sobre essa questão, os processos do escândalo da Petrobras que tramitaram antes da decisão do STF não cumpriam esse critério.

Há ainda outros fatores que ameaçam condenações fixadas anos atrás. A declaração de parcialidade do ex-juiz Moro, definida neste ano no STF, está restrita hoje aos casos do ex-presidente Lula, mas defesas de outros réus entendem que as medidas consideradas irregulares do então magistrado afetaram vários outros acusados, como integrantes do PT.

Caso o STF autorize o uso pelas defesas das mensagens de procuradores no aplicativo Telegram, apreendidas em operação da PF em 2019, pode haver muito mais elementos nessa direção. A atuação do ex-juiz e do ex-procurador Deltan Dallagnol na campanha eleitoral de 2022 certamente não irá melhorar o cenário para os responsáveis pela acusação.

Uma outra sombra sobre a investigação no Paraná é debate apresentado também no Supremo pela defesa do ex-presidente Lula sobre a validade das provas do acordo de colaboração da Odebrecht.

Os advogados do petista argumentaram que a colaboração envolveu cooperação ilegal com autoridades estrangeiras e que os sistemas eletrônicos onde eram registrados pagamentos de propina foram adulterados. O ministro Lewandowski já declarou concordar com essa tese.

Na Justiça Eleitoral de São Paulo, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (de saída do PSDB), que também tem acusação relacionada à Odebrecht, já usou argumentação semelhante.

Chegando ao Supremo, essas discussões são de atribuição da Segunda Turma, onde o trio de ministros Gilmar-Lewandowski-Nunes Marques forma maioria de tendência pró-defesas.

Gilmar, que é relator dos casos relativos à Lava Jato do Rio, já declarou neste ano que considera que a operação tenha sido a “ameaça mais concreta à democracia” no país.