O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal (PF).
Na decisão, Moraes afirma que os pedidos são “impertinentes e intempestivos”. Ainda segundo o ministro, o mais recente pedido da PGR é “manifestamente extemporâneo”. Ou seja, aconteceu fora do prazo.
Para Samantha Meyer, professora de direito constitucional, a deliberação de Moraes pelo prosseguimento da investigação é legítima e reflete sua discordância da posição da Procuradoria.
“Essa decisão do Alexandre de Moraes reflete essa incongruência. Mas está dentro da legitimidade dele continuar com as investigações. Não é algo ilegal”, afirma Meyer em entrevista à CNN.
Para a professora, a PGR já reforçou seu entendimento de carência de elementos suficientes que apontem crime de Bolsonaro. “Se a PGR está entendendo que não há elementos suficientes para que as investigações continuem, por uma questão lógica significa que não entrará com ação penal (…). O que se demonstra é que a PGR está convencida de que não há materialidade e autoria do crime”, avalia.
Na segunda-feira (1º), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, voltou a pedir o arquivamento da investigação contra o presidente e acusou Moraes de “violar o sistema acusatório”.
De acordo com Lindôra, braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro do Supremo, “mesmo diante da promoção de arquivamento do presente inquérito pela Procuradoria-Geral da República, deu continuidade à investigação, inclusive com a decretação de diligência investigativa de ofício, sem prévio requerimento do órgão”.
Mas Moraes, analisa Meyer, entende que o prosseguimento do inquérito pode apontar para novos elementos relevantes para conclusão policial. “Na interpretação do ministro, ele entende que, com essas novas diligências, apareçam novos elementos, e que isso possa levar à conclusão do inquérito policial”, disse.
Segundo ela, quando terminarem, as investigações serão encaminhadas para a PGR para que ela, diante do que for obtido, decida se há elementos para uma ação penal. “Se não há elementos suficientes, não se pode provocar a máquina do Estado para algo que não é factível”, afirmou.
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Fonte: CNN Brasil