O ministro Benedito Goncalves, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a inclusão da minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, com uma proposta de decreto fosse instaurado estado de defesa em uma das 16 ações das quais Jair Bolsonaro é alvo na corte.
“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, disse o ministro.
O documento será incluído no processo movido pelo próprio PDT que investiga a reunião de julho de 2022 com os embaixadores no Planalto.
O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição. O mecanismo permite que o presidente intervenha em “locais restritos e determinados” para “reservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
O texto teria como objetivo reverter o resultado da eleição presidencial, da qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso.
O documento foi encontrado na terça-feira (10) durante a operação da PF na casa do ex-ministro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão de Torres. Ele está em viagem nos Estados Unidos. Ele foi exonerado do cargo de secretário durante o Ataque aos Três Poderes, em Brasília, no domingo (8).
Pelo Twitter, Anderson Torres disse que havia na casa dele “uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP.
O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim”.
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Fonte: CNN Brasil