O ano de 2022 foi marcado por decisões judiciais que movimentaram as cortes ao redor do Brasil e do mundo. De políticos à atores, as condenações, as prisões, ou até mesmo as libertações impactantes surpreenderam muitas pessoas e ganharam repercussão.
No Brasil, casos como o do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), que recebeu a Polícia Federal à tiros, o de Elize Matsunaga que deixou a prisão, o de Monique Medeiros e o Dr. Jairinho, ambos acusados pela morte de da criança Henry Borel, de 4 anos, são alguns exemplos que impactaram a sociedade brasileira
A CNN relembra agora esses e os outros principais casos judiciais de 2022. Confira a seguir:
Ex-ministro Geddel Vieira Lima ganha liberdade condicional em decisão do STF
No início do mês de fevereiro, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a cumprir pena em liberdade condicional pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso das malas com cerca de R$ 51 milhões encontradas em um apartamento em Salvador.
Além da progressão de regime, o ministro também reduziu a pena de Geddel em 681 dias por motivos de trabalho e estudo. Na decisão, Fachin argumentou que o ex-ministro participou de cursos de capacitação profissional, se dedicou à leitura e elaboração de resenhas além de ter sido aprovado em quatro áreas do conhecimento no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Filiado ao MDB, Geddel Vieira Lima foi deputado federal pela Bahia por cinco mandatos consecutivos, além de ministro da Integração Nacional do governo Lula e ministro-chefe da Secretaria de Governo de Michel Temer.
Itália emite mandado de prisão internacional para Robinho
No dia 16 de fevereiro, o Ministério da Justiça da Itália emitiu um mandado de prisão internacional para o ex-atacante do Milan e da Seleção Brasileira, Robinho, depois que o principal tribunal do país confirmou sua condenação por estupro. O pedido foi feito à agência global de polícia Interpol para que o mandado fosse decretado.
O Brasil não extradita seus nacionais, o que significa que Robinho só seria preso se viajasse para o exterior.
Em 2017, o jogador e outros cinco brasileiros foram considerados, por um tribunal de Milão, culpados de estuprar uma mulher depois de forçá-la a beber álcool em uma balada na cidade italiana.
A condenação foi confirmada por um tribunal de apelações em 2020 e validada pela Suprema Corte da Itália em janeiro de 2022. Robinho, 38, sempre negou a acusação.
Ele jogou 100 vezes pela seleção do Brasil e jogou para alguns dos principais clubes europeus, incluindo Real Madrid e Manchester City, bem como o AC Milan. No Brasil teve passagens em clubes como Santos e Atlético-MG.
Crítico de Putin, Alexei Navalny é condenado a nove anos de prisão
Em março, um tribunal da Rússia condenou o ativista Alexei Navalny, um notório crítico do Kremlin, a nove anos de prisão por acusações de fraude e desacato. A decisão mantém o oponente mais proeminente do presidente russo, Vladimir Putin, fora da política nos próximos anos.
Navalny já estava cumprindo uma sentença de dois anos e meio em um campo de prisioneiros a leste de Moscou por violações de condicional. Ele considera que essas acusações são forjadas para frustrar suas ambições políticas.
Navalny foi preso em 2021 quando voltou à Rússia depois de receber tratamento médico na Alemanha após ser envenenado durante uma visita à Sibéria em 2020. O ativista culpou Putin pelo ataque.
O Kremlin disse que não viu evidências de que Navalny tenha sido envenenado e negou qualquer participação russa no caso.
Brasileira condenada a 9 anos de prisão na Tailândia por tráfico de drogas
Foi em maio que a brasileira Mary Hellen Coelho da Silva, de 21 anos, foi condenada a 9 anos e 6 meses de prisão na Tailândia por tráfico de drogas, de acordo com uma publicação da advogada da jovem nas redes sociais nesta quinta-feira.
Silva é moradora de Pouso Alegre, Minas Gerais, e foi presa em 14 de fevereiro junto a dois outros jovens ao desembarcar no aeroporto de Bangkok com 9 quilos de cocaína nas bagagens. Segundo a advogada, que diz ter recebido informações do consulado, a pena da brasileira é dividia em 2 anos por crime civil e 7 anos e 6 meses por crime penal.
À época da prisão, o Itamaraty afirmou que acompanhava o caso.
Para relembrar o caso, Mary Hellen e um amigo de 27 anos saíram de Curitiba e chegaram à capital tailandesa por avião. Um jovem de 24 anos desembarcou horas depois, também em voo vindo da capital paranaense.
Funcionários desconfiaram do conteúdo das mala e encontraram os 9 quilos da droga em um compartimento oculto na bagagem de Mary Hellen e de seu amigo. Já o outro rapaz levava 6,5 quilos em duas malas. Os três foram detidos e, depois, levados para um presídio de Bangkok.
Ex-chefe da Fórmula 1 é preso no aeroporto de Viracopos
O ex-chefe comercial da Fórmula 1, Bernie Ecclestone, foi detido no mês de maio no aeroporto de Viracopos, em Campinas. O caso aconteceu depois que o raio X detectou uma arma de fogo sem documentação regular na bagagem.
Ecclestone, que é britanico, confirmou que a mini pistola de calibre 32 é de sua propriedade. Contudo afirmou que não tinha conhecuimento que a arma estava na bagagem pessoal.
Ele foi conduzido à delegacia do aeroporto, onde foi interrogado e teve sua prisão decretada. O ex-CEO da Fórmula 1 pagou fiança e foi liberado, seguindo viagem em avião particular para a Suíça.
Aos 91 anos, Bernie Ecclestone foi um dos responsáveis por transformar a Fórmula 1 em um negócio milionário. Ele dirigiu a categoria até os 86 anos, deixando o comando em 2017 após a chegada de um novo acionista majoritário.
Elize Matsunaga deixa prisão em São Paulo após liberdade condicional
Em 30 de maio, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo informou que Elize Matsunaga deixou a Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé. O alvará de soltura aconteceu em virtude de liberdade condicional em favor de Matsunaga.
Em 5 de dezembro de 2016, Elize Matsunaga foi condenada a 19 anos, 11 meses e um dia de prisão por assassinar o marido, Marcos Kitano Matsunaga, diretor-executivo da indústria de alimentos Yoki.
Johnny Depp contra Amber Heard: processo, veredicto e responsabilidades
Um dos casos que tiveram mais repercussão internacional foi a disuputa judicial entre as estrelas do cinema americano Johnny Depp e Amber Heard.
Em Maio, após 13 dias de depoimentos, os advogados de Johnny Depp encerraram o julgamento por difamação contra Amber Heard. Depp processou a sua ex-mulher alegando que um editorial de 2018 que ela escreveu o difamou e o fez perder trabalhos em Hollywood. Os jurados ouviram mais de duas dúzias de testemunhas chamadas pelos advogados de Depp, incluindo o próprio ator. Muitos testemunharam sobre brigas explosivas entre os dois.
Além disso, a justiça considerou ambos responsáveis por difamação em seus processos um contra o outro.
Foram mais de seis semanas de julgamento. A decisão final concedeu a Depp US$ 10 milhões em danos compensatórios e US$ 5 milhões em danos punitivos. O júri também concedeu a Heard US$ 2 milhões em danos compensatórios e nenhum dinheiro para danos punitivos.
Ex-ministro da educação Milton Ribeiro é preso e, um dia depois, é solto
Em 22 de junho, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso preventivamente em Santos (SP). O mandado foi expedido no âmbito da operação deflagrada pela Polícia Federal e que recebeu o nome de “Acesso Pago”.
Segundo a PF, a operação teve o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). O mandado de prisão preventiva expedido contra Milton Ribeiro citava os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Um dia depois, contudo, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu pela cassação da prisão preventiva do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. “Ante o exposto, defiro a liminar, se por outro motivo o paciente Milton Ribeiro não estiver segregado, para cassar a sua prisão preventiva, até o julgamento de mérito pelo colegiado da Terceira Turma deste TRF da 1ª. Região”, diz a decisão.
Médico é preso em flagrante por estuprar paciente durante parto em hospital do RJ
No mês de julho, outro caso que chocou a sociedade e que teve atuação da justiça foi do médico anestesista preso por estuprar paciente durante parto no Rio de Janeiro.
Flagrado estuprando uma paciente durante o parto dela, o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, de 32 anos, foi preso por estupro de vulnerável no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.
A vítima estava dopada porque passava por uma cesariana e a ação foi filmada por integrantes da equipe médica, que denunciaram o anestesista após desconfiarem de Giovanni.
Ele foi preso depois que funcionários da unidade de saúde o filmaram, com um telefone celular, no momento em que passava o pênis no rosto da paciente, enquanto ela estava desacordada e deitada na maca. As imagens mostram ainda que o órgão foi introduzido na boca da parturiente, enquanto a equipe trabalhava na cirurgia.
À Polícia Civil, as funcionárias relataram que vinham suspeitando da quantidade de sedativos aplicada pelo anestesista nas grávidas e, por isso, decidiram deixar um celular filmando o profissional no procedimento.
Allan dos Santos é condenado a um ano e sete meses de prisão por calúnia
Já no dia 27 de julho, o blogueiro Allan dos Santos foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a um ano e sete meses de prisão, em regime inicial aberto, por calúnia contra a cineasta Estela Renner.
A condenação diz respeito a um vídeo publicado por Allan em 12 de setembro de 2017, no canal “Terça Livre”, em que o youtuber acusou a roteirista de “colocar maconha na boca dos jovens”. Essa declaração foi dada enquanto Allan falava sobre a exposição “Queermuseu – cartografias da diferença na arte brasileira”, promovida pelo Santander Cultural.
Apesar da decisão, Allan é foragido da Justiça brasileira. O blogueiro teve a prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito das milícias digitais, mas atualmente mora nos Estados Unidos. O ministro do STF Alexandre de Moraes solicitou a extradição de Allan.
Justiça do RS anula decisão do tribunal de juri no caso da Boate Kiss
Já no mês de agosto, um caso de repercusão nacional teve uma reviravolta. Isso porque o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou a decisão do tribunal do júri, proferida em 10 de dezembro de 2021, sobre o caso da Boate Kiss.
Dois desembargadores votaram a favor da anulação do júri e um, contra. O julgamento analisou recursos apresentados pelas defesas dos quatro condenados pelo incêndio na boate, que deixou 242 mortos.
Familiares das vítimas que acompanharam o julgamento choraram de indignação com a nova decisão.
A defesa dos réus pediu redimensionamento das penas, alegando nulidades no processo e na solenidade, além de considerarem que a decisão não correspondeu às provas levantadas.
Com a decisão, as prisões dos quatro acusados foram revogadas. Para os esembargadores que votaram a favor da anulação, as alegações das defesas justificam a suspensão do julgamento. Os magistrados acataram o entendimento de que, entre outros pontos, os sorteios dos jurados não ocorreram dentro do prazo estabelecido em lei.
Em 27 de janeiro de 2013, um incêndio na Boate Kiss, localizada na área central de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, resultou na morte de 242 pessoas e feriu 636. No local acontecia a festa universitária “Agromerados”. O fogo teve início após um dos integrantes da Banda Gurizada Fandangueira disparou um artefato pirotécnico e as fagulhas atingirem o teto, que era revestido de espuma.
Ex-deputado da oposição venezuelana é condenado a oito anos de prisão
Já em agosto, o ex-deputado da oposição venezuelana Juan Requesens foi condenado a oito anos de prisão por suposto envolvimento na explosão de dois drones em 2018 em um evento com a presença do presidente Nicolás Maduro.
A família de Requesens e o líder da oposição, Juan Guaidó, o consideram um preso político e negaram seu envolvimento no caso.
Requesens ficou detido por cerca de dois anos entre 2018 e 2020 no caso, que decorre de explosões que abalaram um evento militar onde Maduro fazia um discurso. O presidente venezuelano disse que Requesens foi denunciado por pessoas presas por esse caso.
Caso Henry: STJ confirma soltura de Monique e prisão de Dr. Jairinho
Em setembro, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros e, no mesmo julgamento, negou a soltura de Jairo Souza Santos Júnior, o dr. Jairinho. Ambos são acusados pela morte de Henry Borel, filho de Monique, de 4 anos.
Com grande repercussão nacional sobre o caso, Monique foi solta em agosto, após decisão monocrática (individual) do relator do caso no STJ, ministro João Otávio de Noronha. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreram, mas a Quinta Turma manteve a revogação da prisão.
Noronha afirmou não estarem atendidas as condições para a prisão preventiva no caso dela.
A defesa de dr. Jairinho, por sua vez, havia pedido a extensão da medida a seu cliente, mas os ministros da Quinta Turma entenderam que isso não seria possível, pois sua situação seria diferente da de Monique, já que foi denunciado por participação ativa no crime.
Ator José Dumont é preso por armazenar conteúdo de pornografia infantil
A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu ele em flagrante pelo crime de armazenamento de imagens de sexo envolvendo crianças, previsto no Artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.
José interpretou personagens marcantes do cinema e da TV brasileira, como Severino, de “Morte e Vida Severina”, entre os anos 70 e 80.
O último personagem na TV foi Eudoro, da novela das 6 da TV Globo “Nos Tempos do Imperador”, no ano passado.
Segundo a Polícia Civil, as investigações da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima começaram após câmeras de vigilância flagrarem José.
Roberto Jefferson: preso por tentativa de homicídio de políciais federais
Jefferson, preso em flagrante, aguardava a decisão. A prisão preventiva não tem prazo para expirar. A decisão de Moraes descreveu o arsenal de armas e munições encontrados pela PF na casa do político.
“Conforme já destacado, o preso se utilizou de armamento de alto calibre (fuzil 556), para disparar uma rajada de mais de 50 (cinquenta) tiros, além de lançar 3 (três) granadas contra a equipe da Polícia Federal”, disse o ministro nos autos do processo.
Airbus e Air France vão a julgamento por acidente em 200
Depois de 13 anos do acidente da Air France em que o avião caiu no oceano Atlântico na rota do Rio de Janeiro à Paris, a companhia aérea e a fabricante de aeronaves francesa Airbus foram ao julgamento em um tribunal da França em outubro.
O voo 447, que fazia a rota do Rio de Janeiro a Paris, desapareceu na escuridão durante uma tempestade em 1º de junho de 2009.
Aung San Suu Kyi, vencedora de Nobel da Paz, tem prisão estendida para 26 anos
O veredito foi mais um de uma série de punições impostas a Aung, de 77 anos, uma figura de oposição a décadas de regime militar que liderou Mianmar por cinco anos antes de ser forçada a deixar o poder em um golpe no início de 2021.
Aung foi considerada culpada de receber US$ 500.000 em subornos de um magnata local, acusação que ela negou, segundo a fonte. Seus advogados disseram que a série de crimes contra ela são politicamente motivadas.
Flordelis é condenada a mais de 50 anos de prisão
No mês de novembro, a ex-deputada federal Flordelis e sua filha biológica, Simone dos Santos Rodrigues, foram condenadas pelo homícidio do pastor Anderson do Carmo, que aconteceu em junho de 2019.
A ex-parlamentar foi condenada a 50 anos e 28 dias por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada.
Enquanto Simone foi condenada a 31 anos e 4 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada.
Rayane dos Santos, neta biológica da ex-deputada, e Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, filhos adotivos de Flordelis, foram inocentados.
A decisão foi tomada pela 3ª Vara Criminal de Niterói após mais de seis dias de julgamento em júri popular.
Policial acusado de matar petista vai a júri popular
No início de dezembro, houve a decisão de que o policial Jorge Guaranho será submetido a júri popular pelo indiciamento da morte do tesoureiro do PT e guarda municipal Marcelo Arruda. A decisão é do juiz Gustavo Germano Arguello após pedido do Ministério Público.
Também foi negado o pedido de revogação de prisão feito pela defesa de Guaranho. O juiz afirmou que ele deve permanecer sob custódia para “garantia da ordem pública” e devido à gravidade do suposto crime cometido.
O MP denunciou Guaranho por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil, já que o MP alegou que a motivação do crime foi divergência político partidária, e perigo comum, pois Guaranho teria colocado em situação de perigo os integrantes da festa de aniversário.
Ex-governador do Rio Sérgio Cabral é solto por decisão do STF, mas por outros processos irá para prisão domiciliar
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 16 de dezembro conceder liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Com um placar de 3 votos a 2 no plenário virtual, o pedido dependia apenas do voto do ministro Gilmar Mendes.
Gilmar acompanhou o voto do ministro Ricardo Lewandowski para revogar a prisão preventiva. Ele criticou a duração da medida, que dura mais de seis anos, e, apesar de salientar que não está julgando o mérito dos crimes, votou pela liberação de Cabral por considerar longo o período da medida penal.
Apesar da decisão, Cabral irá para a prisão domiciliar por ser réu em outros processos. A defesa do ex-governador pontuou à época, em nota, que “o Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral”.
Os representantes esclareceram ainda que ele “permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde”.
A prisão domiciliar se deve a uma decisão do Tribunal Regional Federal da Segunda 2ª Região (TRF2), de dezembro de 2021, no âmbito da Operação Eficiência, um dos desdobramentos da Lava Jato.
Sérgio Cabral havia sido condenado a mais de 390 anos de prisão no âmbito da Operação Lava Jato. Ele estava preso preventivamente desde 2016. Entenda o histórico e contexto nesta reportagem.
Indígena que foi preso e motivou protestos em Brasília já havia sido preso por tráfico
Preso em 12 de dezembro por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Acácio Serere Xavante, conhecido como cacique Tsereré, já havia sido detido por tráfico de drogas em 2008. A informação foi divulgada em primeira mão pelo portal Metrópoles e confirmada pela âncora da CNN Daniela Lima.
À época ele foi preso por portar papelotes de cocaína e condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime fechado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Em 2009, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um recurso da defesa que pediu a redução da pena pelo fato do réu ser indígena. A Quinta Turma do STJ votou de forma unânime para que ele saísse do regime fechado.
Com a decisão de Moraes em dezembro deste ano, o cacique Tsereré foi preso pelo prazo inicial de dez dias com a acusação de condutas ilícitas em atos antidemocráticos. A decisão se baseou após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e se fundamentou na necessidade de garantia da ordem pública, diante dos indícios da prática dos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previstos no Código Penal. Após a prisão do líder indígena, os manifestantes tentaram invadir o prédio da PF em Brasília.
A PGR disse que ele utilizou sua posição de cacique do Povo Xavante para incentivar indígenas e não indígenas para cometer crimes, mediante a ameaça de agressão e perseguição ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Fundador da FTX, Sam Bankman-Fried é preso nas Bahamas
O procurador-geral do país acrescentou que as Bahamas receberam uma notificação formal dos Estados Unidos sobre acusações criminais contra ele.
Em uma série de entrevistas e aparições públicas no final de novembro e dezembro, Bankman-Fried reconheceu falhas de gerenciamento de risco, mas procurou se distanciar das acusações de fraude, dizendo que nunca misturou conscientemente fundos de clientes na FTX com fundos em sua empresa de trading proprietária, a Alameda Research.
Brittney Griner, estrela do basquete dos EUA, chega ao seu pais após negociação com Rússia
O avião que transportava a estrela do basquete norte-americano Brittney Griner chegou ao Kelly Field de San Antonio, no Texas, nos Estados Unidos, no dia 9 de dezembro, um dia após ela ter sido liberta de uma prisão russa.
A atleta do Phoenix Mercury, da WNBA, passou 10 meses presa na Rússia antes de ser liberta em uma troca de prisioneiros que envolveu o traficante de armas russo condenado Viktor Bout, que também retornou a seu país de origem.
Brittney Griner, que jogava por um time russo nos períodos fora da temporada regular da WNBA, estava detida desde fevereiro, quando as autoridades de um aeroporto na área de Moscou a encontraram com menos de um grama de óleo de cannabis em sua bagagem. Ela acabou condenada por acusações de contrabando de drogas e sentenciada a nove anos de prisão.
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Fonte: CNN Brasil