Claudio Reis/O Popular/FolhapressPolícia controla rebelião em presídio de Aparecida de Goiânia (GO)19/01/201808h00Não é segredo para ninguém que o sistema prisional brasileiro é desumano, degradante, bárbaro e inóspito. Esse caos penitenciário foi oficialmente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF n. 347), que o considerou um verdadeiro estado de coisas inconstitucional.
Esse sistema medieval de segregação humana arrasa brutalmente os direitos fundamentais mais comezinhos de quem é nele inserido e não se preocupa minimamente com a (re)inserção social de quem dele sai. Assim, devo confessar que a mim nem pareceu espantosa a conhecida afirmação do então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no sentido de que preferiria morrer a passar anos num presídio brasileiro.
Os problemas vivenciados nas masmorras tupiniquins são os mais diversos, podendo aqui serem lembrados: superlotação; proliferação de doenças; alimentação precária; falta de higiene; ausência de classificação dos presos por grau de periculosidade; número insuficiente de agentes penitenciários concursados; contratação inconstitucional de vigilantes temporários; domínio dos presídios por organizações criminosas; disputas entre facções pelo poder; torturas; homicídios; decapitações; violência sexual; narcotráfico etc.
Dentro desse quadro kafkiano, o Estado nem consegue mais fingir que cumpre o seu papel.