Brasil Central discute lei para exportar produtos agrícolas processados

17/09/201701h00O Consórcio Interestadual Brasil Central estuda propor ao Ministério da Fazenda uma alteração da Lei Kandir para incentivar a exportação de produtos agrícolas brasileiros processados.
A proposta foi mencionada pelo governador Marconi Perillo (PSDB-GO), presidente do consórcio, no fórum promovido pela Folha. AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVELSetor contorna crise com novas tecnologiasCriado em 2015, o consórcio reúne seis Estados (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia e Maranhão) e o Distrito Federal. O objetivo é fomentar o crescimento regional.
Ao regulamentar a aplicação do ICMS, a Lei Kandir, de 1996, concedeu isenção do imposto à exportação de produtos primários e semielaborados. Era um incentivo às exportações para reduzir o deficit da balança comercial.
Para o governador, a lei prejudica a verticalização da produção do agronegócio. “A Lei Kandir foi importante, mas significou a exportação das nossas matérias-primas in natura, sem retorno de imposto aos governos estaduais”, disse.

Segundo a medida proposta por Perillo, a nova lei passaria a ter uma cota mínima de 40% da isenção destinada aos produtos agrícolas industrializados, como forma de estimular a agregação de valor à cadeia produtiva.

Fonte: Folha de S.Paulo