Em entrevista à CNN, nesta segunda-feira (6), o economista e pesquisador da FGV Samuel Pessôa comentou sobre a proposta anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis seja zerado com compensação aos estados pela perda com arrecadação, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Para o especialista, solução pensada pelo governo faz parte de “políticas públicas de desoneração” que, segundo Pessôa, “saíra muito mais caro e com um impacto sobre o bem-estar muito menor”.
O economista avalia que proposta pode pesar sobre a dívida pública, sendo uma variável “macroeconomicamente relevante”. O pesquisador avalia ainda que medida também pode interferir negativamente nos resultados do PIB brasileiro.
Além disso, Pessôa comentou sobre o PLP 18/22, que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Dessa maneira, o projeto propõe fixar um teto de 17% do ICMS que incide sobre esses bens e serviços.
Para o economista, o projeto “é uma interferência do Congresso Nacional na autonomia dos estados. Teoricamente, essa questão do imposto deveria ser decidida pela assembleia legislativa de cada um deles”, afirmou.
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Fonte: CNN Brasil