O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse à CNN que considerou boa a decisão tomada pelo plenário nesta quarta-feira (9) sobre a Lei da Ficha Limpa. Apesar de ter sido derrubada a liminar que o ministro concedeu no ano passado, ele ponderou que o plenário não julgou o mérito da ação. Por isso, deixou a porta aberta para analisar novamente esse tema no futuro, em uma outra ação.
No ano passado, Nunes Marques deu uma liminar com interpretação mais branda à Lei da Ficha Limpa. Antes da liminar, um político enquadrado na lei ficava inelegível por oito anos, mais o tempo da condenação imposta no caso específico. O ministro reduziu esse tempo a oito anos no máximo, porque considerou que a interpretação original da lei era muito rígida e levava a uma punição exagerada.
Agora, essa liminar não vale mais e volta a interpretação anterior, com prazos maiores de inelegibilidade.
O julgamento de hoje mostra que, mesmo quando o Supremo decide não decidir, ainda assim existe uma consequência prática. O STF não conheceu da ação na sessão de hoje. Em linguagem jurídica, significa que o processo não poderia ser julgado por uma questão técnica. Mas isso, na prática, derrubou a liminar do ministro Nunes Marques e deixou a Lei da Ficha Limpa mais rígida para as eleições deste ano.
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Fonte: CNN Brasil