Aborto: o vazamento da Suprema Corte dos EUA que indica possível fim do direito à interrupção da gravidez

A Suprema Corte dos Estados Unidos pode estar prestes a derrubar o direito legal ao aborto, de acordo com um documento do tribunal que vazou para o público.

Em parecer de 98 páginas ainda em formato de rascunho, o juiz Samuel Alito escreve que a famosa decisão Roe versus Wade, de 1973, que legaliza o aborto nos EUA é “extremamente errada”.

Se a Suprema Corte derrubar a decisão, outras leis já existentes poderiam instantaneamente tornar o aborto ilegal em 22 Estados dos EUA. Não há previsão de que os juízes emitam decisão até o início de julho.

A lei de 1973 está sendo analisada pelo tribunal como parte de um processo contra a proibição do aborto no Mississippi, que está em curso.

A possível revisão da decisão do caso Roe versus Wade ocorre em um momento em que os direitos reprodutivos estão sendo ameaçados em Estados controlados pelos republicanos nos EUA.

O vazamento provocou protestos imediatos dos democratas e manifestações — tanto de apoiadores como de pessoas contra o direito ao aborto — do lado de fora da Suprema Corte na noite de segunda-feira (2/5).

A presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, e o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, — ambos democratas — emitiram uma declaração conjunta dizendo que, se o vazamento for verdadeiro, o “Supremo Tribunal está prestes a infligir a maior restrição de direitos dos últimos 50 anos”.

O site de notícias Politico publicou o documento vazado na íntegra, no qual o juiz Alito diz: “Roe estava extremamente errada desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências prejudiciais. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, Roe e Casey [outro processo sobre aborto, de 1992] inflamaram o debate e aprofundaram a divisão”.

A Suprema Corte e a Casa Branca não se pronunciaram sobre o vazamento.

Anthony Zurcher — Repórter da BBC News na América do Norte

Suponha por um momento que este rascunho de parecer vire lei do país. Em um só instante — por causa de estatutos já em vigor e leis projetadas para tal ocasião — o aborto se tornaria ilegal em 22 Estados.

A legalidade do aborto se tornaria um campo de batalha político tóxico em meio a um ano eleitoral — os EUA terão eleições para renovar parte do Parlamento no fim deste ano. Este é o significado do que está acontecendo na Suprema Corte.

Os rascunhos de parecer, no entanto, são apenas isso — rascunhos. E há relatos de juízes mudando seus pontos de vista à medida que o processo de elaboração de parecer se desenrola dentro do ambiente das câmaras judiciais. O vazamento inédito está causando um curto-circuito em todo esse processo.

Durante a maior parte da história dos EUA, a Suprema Corte funcionou como uma espécie de Monte Olimpo, emitindo opiniões lá do alto. Essa falta de transparência foi rompida talvez para sempre, na medida em que o vazamento repercute.

O que isso significará para a legitimidade do processo judicial nos EUA ainda é incerto. Mas dentro da própria instituição parece claro que não há mais confiança nos juízes, um colegiado por vezes chamado de “brethren” (“irmandade”).

Em uma época em que as normas políticas foram quebradas como um vaso em meio a um terremoto, outro grande pedaço se rompeu.

Seis dos nove juízes atuais na corte foram nomeados por presidentes republicanos. Os outros três foram escolhidos por presidentes democratas.

O Politico relata que o juiz Alito e quatro outros juízes nomeados pelos republicanos — Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett — eram a favor de agir contra a decisão Roe versus Wade, mas não está claro como o presidente da Suprema Corte John Roberts votará.

O documento vazado está marcado como “primeiro rascunho” e circulou em fevereiro, segundo o Politico.

Se transformada em decisão majoritária, a opinião do juiz Alito derrubaria o direito constitucional ao aborto nos EUA, abrindo caminho para que Estados proíbam completamente o procedimento ou imponham mais restrições a ele.

A União Americana pelas Liberdades Civis disse que, se confirmada, a decisão “privaria metade da nação de um direito constitucional fundamental que é desfrutado por milhões de mulheres há mais de 50 anos”.

De acordo com a CBS News, o vazamento em si causa enormes danos a uma das instituições mais respeitadas da América e provavelmente levará a uma investigação completa, envolvendo o FBI, para descobrir a fonte.

A decisão Roe versus Wade, em 1973, deu às mulheres nos EUA o direito absoluto ao aborto nos primeiros três meses de gravidez e direitos limitados no segundo trimestre.

Em 1992, no caso conhecido como Planned Parenthood versus Casey, o tribunal decidiu que os Estados não poderiam colocar um “fardo indevido” em mulheres que procuravam abortos antes que um feto pudesse sobreviver fora do útero, com cerca de 24 semanas.

Os EUA registraram cerca de 630 mil abortos em 2019, de acordo com os Centros de Controle de Doenças dos EUA. Houve uma queda de 18% em relação a 2010.

As mulheres na faixa dos 20 anos fazem a maioria dos abortos no país — em 2019, cerca de 57% das mulheres que fizeram abortos estavam nessa faixa etária.

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