STF adia julgamento sobre suspensão de denúncia contra Temer

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, adiou para a próxima semana a conclusão do julgamento pela Corte do pedido do presidente Michel Temer (PMDB) para barrar eventual segunda denúncia apresentada pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra ele. A defesa pede a suspensão até que as provas contra o peemedebista, obtidas por meio da delação do grupo JBS, sejam analisadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio STF.

Na prática, a decisão abre caminho para que Janot – que fica no cargo até o próximo domingo – possa oferecer a nova denúncia, baseada na colaboração da JBS e, provavelmente, reforçada pela delação do doleiro Lúcio Funaro, considerado operador de propinas do PMDB e que afirmou ter repassado dinheiro ilegal ao presidente.

Cármen suspendeu a sessão por volta das 18h10, quando nenhum ministro havia proferido voto. Só tinham se pronunciado o relator, Edson Fachin – que também não indicou voto -, o vice-procurador-Geral da República, Nicolao Dino, e o advogado Cézar Bitencourt, que faz a defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), também atingido pela delação da JBS.

Em sua intervenção, Fachin leu o relatório do recurso da defesa de Temer, ou seja, um resumo do pedido. Os advogados do presidente pedem que a denúncia, caso seja oferecida por Janot, não seja encaminhada para a Câmara até que seja concluído o processo de análise da revisão da delação dos executivos da J&F.

Os defensores de Temer e de Rocha Loures sustentaram que é necessário suspender a tramitação dessa acusação porque há o risco de que tenha havido a produção irregular de provas contra o presidente e seu ex-assessor, o que não poderia ser incluído, argumentam eles, em uma nova denúncia.

Um dos pontos críticos para os defensores é que o advogado Marcello Miller, enquanto ainda era procurador da República, teria atuado para omitir informações e defender interesses da J&F na delação.

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Representante da PGR, o subprocurador Nicolao Dino afirmou que Janot foi “enganado” e “ludibriado” por Miller e que o procurador-geral é o principal interessado em investigar o caso. Foi Rodrigo Janot quem pediu a abertura do processo de revisão das delações dos executivos da J&F e solicitou as prisões dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, aceitas pelo STF, e de Miller, rejeitada pela Corte.

Alguns ministros fizeram uma série de intervenções sobre a abrangência e pertinência do pedido feito pela defesa de Temer. Gilmar Mendes deu indicação de que o Supremo tem legitimidade para suspender a tramitação da denúncia ao argumentar que não é raro que a Corte determine o trancamento de inquéritos e acusações quando não há justa causa, até mesmo por meio de liminares.

Marco Aurélio Mello comentou que o pedido poderia ser tecnicamente incabível, isto é, não poderia sustar o andamento da denúncia. Os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, entretanto, afirmaram que ele pode, sim, ser apresentado.

Mais cedo, em outro julgamento, o Supremo decidiu, por 9 votos a 0, manter Janot nas investigações contra Temer. A Corte acompanhou o voto de Fachin, contrário ao recurso dos advogados do presidente.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)

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Fonte: Veja.com