Conselho da Europa questiona acordo entre Itália e Líbia

ROMA, 11 OUT (ANSA) – O Conselho da Europa, organização de defesa dos direitos humanos no continente, pediu esclarecimentos à Itália sobre o acordo assinado com a Líbia no início do ano para frear a imigração clandestina no Mediterrâneo.

Em uma carta enviada ao ministro italiano do Interior, Marco Minniti, o comissário de Direitos Humanos do órgão, Nils Muiznieks, questiona quais são os tipos de apoio que Roma fornece às autoridades do país africano em suas águas territoriais e quais medidas foram tomadas para garantir que pessoas resgatadas no mar não sofram “tratamentos desumanos”.

Além disso, o documento cobra informações sobre o código de conduta imposto pelo governo às ONGs que fazem resgates no Mediterrâneo. O documento foi expedido no dia 28 de setembro e, segundo fontes ouvidas pela ANSA, ainda não foi respondido.

“O fato de conduzir operações em águas territoriais da Líbia não absolve um país das obrigações derivantes da convenção europeia dos direitos humanos”, escreveu Muiznieks, já prevendo o possível argumento de que o litoral líbio não pertence à jurisdição do Conselho da Europa.

Após a divulgação da carta, o ministro Minniti veio a público para dizer que nenhum navio italiano ou que colabora com a Guarda Costeira do país devolveu à Líbia imigrantes resgatados com vida. “As atividades das autoridades italianas são voltadas à formação e ao suporte logístico da Guarda Costeira líbia”, declarou.

Acordo – O pacto entre Roma e Trípoli foi firmado no último mês de fevereiro e prevê que o governo italiano destine recursos financeiros e humanos para treinar e equipar a Guarda Costeira líbia e torná-la capacitada para socorrer migrantes no Mediterrâneo.

Atualmente, a maior parte dos resgates na região é coordenada pelas autoridades italianas e realizada por navios europeus, que precisam necessariamente levar essas pessoas para portos do velho continente. Como a Itália está a poucas centenas de quilômetros da Líbia, acaba sendo a opção mais próxima.

O objetivo do acordo é aumentar o papel de Trípoli nos salvamentos e fazer com que os deslocados externos resgatados sejam levados de volta ao país africano, desestimulando pessoas que pensem em fazer a travessia. (ANSA)

Fonte: ISTOÉ Independente

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