O Senado aprovou nesta quinta-feira (9) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que preserva os benefícios tributários concedidos a empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores.

O texto já foi aprovado pela Câmara, em dois turnos, em novembro. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a PEC também precisou ser analisada em dois turnos pelo Senado. No primeiro turno, a proposta passou por 66 votos a 2. No segundo, por 60 votos a 2. O texto vai à promulgação.

A PEC aprovada nesta quinta (9) é um desdobramento da PEC Emergencial, aprovada em março deste ano. Entre outros pontos, a proposta estabelece a redução gradual de incentivos e benefícios tributários de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% em até oito anos.

VÍDEO: Congresso promulga PEC Emergencial

VÍDEO: Congresso promulga PEC Emergencial

A PEC Emergencial, no entanto, previu que alguns setores não seriam atingidos pela novas regras, entre eles, as zonas francas e as instituições de filantropia. O setor de tecnologia da informação e comunicação não foi incluído nas exceções.

No acordo que possibilitou a aprovação da PEC Emergencial, o governo se comprometeu a apoiar uma proposta que também retiraria o setor de tecnologia da informação das novas regras.

O texto aprovado nesta quinta (9) deixa claro que os benefícios tributários dos setores de tecnologia da informação e semicondutores estão excluídos das regras previstas na PEC Emergencial.

Zona Franca de Manaus

Atualmente, as empresas que estão fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) usam incentivos concedidos pela Lei de Informática, que promove estímulo para a produção de bens de informática no país. A partir dela, créditos financeiros são dados a empresas que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

De acordo com justificativa apresentada na Câmara pelo autor da PEC, Rodrigo de Castro (PSDB-MG), cerca de 510 empresas usam os incentivos concedidos pela lei e estão espalhadas em 132 municípios de 16 estados. Em 2020, as empresas de tecnologia da informação e comunicação geraram 117 mil empregos diretos.

As isenções concedidas devem alcançar, em 2021, R$ 6,5 bilhões. Em contrapartida, segundo Castro, o setor deve pagar R$ 12 bilhões em impostos federais.

Para o relator da PEC no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), retirar os benefícios poderia “inviabilizar diversas empresas em pleno funcionamento”, além de prejudicar a “segurança jurídica”.

Segundo ele, a manutenção dos incentivos possibilita uma “condição de equilíbrio” entre empresas que estão estabelecidas dentro e fora da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Mantida a atual regra, as empresas do setor situadas fora da ZFM seriam obrigadas a mover-se para lá ou a encerrar assuas operações. Em qualquer desses casos, haveria redução da arrecadação federal, destruição de empregos, redução de investimentos e impactos negativos em institutos de pesquisa atualmente beneficiados pela Lei de Informática”, destacou Anastasia.

VÍDEOS: notícias sobre política

Fonte: G1