Por mais que se quisesse criticar Janot, suspeição seria incabível

Pedro Ladeira/FolhapressO procurador-geral da República, Rodrigo Janot14/09/201702h00A primeira surpresa, desta quarta (13) do Supremo Tribunal Federal, veio do ministro Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça de Michel Temer, tido como seu aliado até agora.
Também ele rejeitou de Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer, no sentido de considerar Rodrigo Janot “suspeito” para apresentar investigações e denúncias contra o presidente da República.
Foi um massacre —do qual não participou Gilmar Mendes, o mais ferrenho crítico do procurador-geral da República no STF.
A questão não era difícil. Um juiz, e por extensão, um membro do Ministério Público, podem ser considerados suspeitos ou impedidos de participar num processo. A lei prevê condições claras para que isso aconteça.
Mas qual lei? A única divergência entre os ministros se abriu nesse ponto. Para o relator do caso, Edson Fachin, questões sobre o procurador-geral da República devem ser reguladas pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal. Mas a maioria do STF considerou que a lei a ser seguida é o próprio Código do Processo Penal.
Ali, está estabelecido que será “impedido” o juiz ou o promotor que, por exemplo, for parente ou cônjuge do réu, ou que já tiver atuado no processo em outra ocasião, como advogado ou juiz em diferente instância.

Fonte: Folha de S.Paulo