O governo de Mato Grosso do Sul sancionou nesta sexta-feira (11) a lei que impõe moratória de cinco anos à pesca do dourado, o peixe mais tradicional, cobiçado e vulnerável do pantanal.
A proibição atinge ainda o embarque, transporte, comercialização, processamento e a industrialização de exemplares da espécie.
O objetivo, segundo o governo, é reverter a forte tendência de redução nos estoques verificada nos rios do estado nos últimos anos. “A queda é significativa. Você praticamente não encontra mais o dourado”, diz Jaime Verruck, secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso do Sul.
Proposta e aprovada pela Assembleia Legislativa em 2018, a lei vale para todos pescadores: amadores, esportivos ou profissionais. Segundo Verruk, a medida atende também uma demanda das empresas do segmento de turismo, que têm na pesca esportiva um dos seus pilares.
“O turista vem ao estado, não consegue pescar e, na próxima oportunidade, acaba indo pescar na Argentina, por exemplo”, diz.
Em 2017, de acordo com o governo estadual, apenas a cidade de Corumbá (428 km de Campo Grande) recebeu mais de 30 mil pescadores.
“A lei é um grande avanço para chegarmos à cota zero. O pantanal é o nosso berçário da fauna aquática, mas a natureza não se recompõe na mesma proporção do que se retira dela”, disse Joice Santana, que atua no segmento de pesca esportiva no município.
Pelo texto sancionado, o dourado poderá ainda ser capturado na modalidade chamada pesque-e-solte e, para pescadores profissionais, para consumo de subsistência.
As restrições devem ser ampliadas. Até o final do mês, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) deverá assinar um decreto impondo a modalidade de pesque-e-solte a todos os pescadores amadores e esportivos, independentemente da espécie.
“Neste caso, considerando apenas amadores e esportivos, a regra será: o que for pescado, seja qual for a espécie, ter que será devolvido ao rio em seguida”, diz Verruck.
O presidente da Fepea-MS (Federação de Pescadores e Aquicultores de Mato Grosso do Sul), Pedro Jovem dos Santos Júnior, chamou de arbitrária a proibição. “Não há nada que comprove que essa espécie está em extinção. Só interesse em favorecer a pesca amadora e o pesque-e-pague.”
Segundo ele, por ter grande valor comercial, a ausência do dourado fará falta aos pescadores. “É um peixe que agrega valor e ajuda na nossa sobrevivência.”
A federação, que reúne 8.000 pescadores de 14 colônias do estado, pretende se reunir ainda em janeiro para discutir os próximos passos. “Estamos considerando várias possibilidades, inclusive na esfera judicial”, afirmou.
O biólogo Thomaz Lipparelli, consultor ambiental e especialista em ictiologia (estudo dos peixes), qualificou a medida estadual como uma mudança de paradigma. “[A proibição] é extremamente positiva para recomposição dos estoques pesqueiros e para, de fato, criarmos um atrativo de pesca esportiva, onde toda a cadeia produtiva se beneficia”, afirmou, em nota.
Fonte: Folha de S.Paulo