Companhia aérea processa passageiro que deixou de embarcar; saiba seus direitos

A companhia aérea alemã Lufthansa entrou com um processo contra um passageiro que deixou de embarcar em um voo.


O consumidor, um homem não identificado, comprou passagens de ida e volta de Oslo (Noruega), para Seattle (EUA). Os dois voos tinham conexão em Frankfurt, na Alemanha.


Na volta, o passageiro aproveitou a conexão em Frankfurt para pegar outro voo, também da Lufthansa, para Berlim, segundo a rede CNN. Assim, ele não embarcou na última parte da viagem, o voo de Frankfurt para Oslo.


A Lufthansa acredita que isso foi uma violação dos termos e condições da prestação de serviço e está processando o passageiro em € 2.112 (R$ 8.840).


A justiça de Berlim não deu ganho de causa para a companhia, que apelou da decisão original em dezembro. O caso ainda está em execução.


Comprar um voo com conexão e descer na cidade de escala, em vez de ir até o destino final, pode ser uma maneira de economizar no transporte aéreo. Isso porque, às vezes, o preço de um voo direto para um destino —por exemplo, um voo de São Paulo a Madri, sem paradas— é mais caro do que um voo que tenha Madri como conexão, e não destino final —como um voo de São Paulo à Bruxelas, com conexão em Madri.


Quando um voo tem conexões, os passageiros recebem no check-in um bilhete para cada momento em que precisam trocar de avião.


Na prática, isso permite que o passageiro saia do aeroporto na cidade de conexão, sem comparecer ao último voo. Para isso, porém, ele não pode despachar bagagens, porque as malas que vão no porão do avião não são devolvidas durante a conexão —só no destino final.


A prática não é bem-vista pelas companhias aéreas. A empresa alemã afirmou em nota que age “contra os clientes que deliberadamente desviam o sistema de tarifas”. Segundo ela, “os voos não utilizados têm lugar vazio e não trarão o lucro calculado”.


Para o advogado Igor Britto, do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), porém, se o caso tivesse acontecido no Brasil, a empresa de aviação não teria motivos para reclamar da atitude do consumidor, uma vez que o passageiro pagou por todos os voos, mesmo sem utilizá-los totalmente.


Britto não conhece casos de disputas desse tipo no Brasil, mas associa a cobrança da companhia à uma prática comum por aqui: ao comprar uma viagem de ida a volta e perder o primeiro voo, o passageiro tinha o segundo voo cancelado automaticamente e poderia ainda ser multado.


Isso mudou com a resolução 400, da Anac, de 2016. O texto afirma que a companhia poderá cancelar a passagem de volta caso o consumidor perca o voo de ida, mas só se ele não avisar a empresa até o momento do primeiro voo que vai perdê-lo. Se fizer isso, a segunda passagem deverá ser mantida.


Para Britto, mesmo essa necessidade de aviso prévio já fere o direito do consumidor, porque ele já pagou pelo serviço completo.


“A justiça brasileira leva muito em consideração essa lógica do consumidor ter pago por aquela viagem, o que daria a ele a liberdade de desistir do voo.”


Para ganhar uma ação desse tipo, ou um processo como o da Lufthansa, a companhia precisa provar que o passageiro causou prejuízo à operação, o que o advogado acredita ser improvável.


“As companhias aéreas, ao tentar explicar para o juiz e os consumidores como se compõem as tarifas, falam que há a questão de oferta e demanda e que se o consumidor não viaja, mesmo que ele pague pelo bilhete, causa prejuízo, porque essa passagem poderia ter sido vendida por um preço maior para outra pessoa. Mas ninguém aceita esse argumento. Se a pessoa pagou e não usou o serviço, é problema dela”, diz.


Entre 2014 e 2015, a companhia aérea americana United tentou processar o fundador do site Skiplagged, que facilita a busca por “cidades escondidas” em conexões. O processo não foi para a frente por um problema de jurisdição, já que o fundador do site não morava ou trabalhava na cidade em que o processo foi iniciado.


O Skiplagged ainda está no ar e permite encontrar bilhetes para cidades de conexão, algo impossível de ser feito diretamente em buscadores comuns de passagens, que só permitem inserir o destino inicial e final do voo.


O site alerta o usuário a não se utilizar dessa prática “com muita frequência”, por ser algo que as companhias “não gostam”.


Fonte: Folha de S.Paulo

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