Foro privilegiado na berlinda: por que 30 mil autoridades podem perder direito

Direito de imagemAgência Senado.

Senado aprovou na quarta-feira fim do foro privilegiado; proposta ainda precisa ser votada mais uma vez pelos senadores e passar pela Câmara para valer O Senado deu início a um processo que pode acabar com o direito de mais de 30 mil autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário de serem investigadas e julgadas por tribunais diferentes daqueles que analisam os casos dos demais cidadãos.

Isso ocorreu na quarta-feira, com a aprovação por unanimidade, em primeiro turno, do fim do foro privilegiado para crimes comuns.
Contemplado na Constituição, o chamado foro especial por prerrogativa de função, o foro privilegiado, é um mecanismo que estabelece um procedimento jurídico especial em virtude do cargo ocupado nos três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal.

Atualmente, quanto mais alto o cargo da pessoa pública, mais alta é a hierarquia do tribunal que a julgará.
O texto aprovado pelos senadores mantém tratamento especial apenas para presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Casos criminais envolvendo essas quatro autoridades continuam sob alçada do STF, a corte mais alta do país.

Fonte: BBC