Prefeitura de São Paulo vai criar empresa para antecipar dinheiro de multas

Títulos da divida terão como garantia multas aplicadas a motoristas Marcelo Camargo/Arquivo/Agência BrasilA prefeitura de São Paulo vai criar uma empresa para captar recursos no mercado e antecipar dinheiro de multas de trânsito. A sociedade de economia mista vai emitir títulos da dívida (debêntures) tendo como garantia as sanções aplicadas a motoristas infratores.
A expectativa da administração municipal é conseguir colocar em caixa R$ 350 milhões dos cerca de R$ 1,5 bilhão recebidos anualmente com as penalidades, antes mesmo da cobrança das multas.
A criação da empresa, que fará a emissão dos títulos de dívida e, a partir da captação com essa venda, comprará os direitos de receber os valores relativos as multas de trânsito, é uma forma de evitar que a prefeitura faça um empréstimo direto. Esse tipo de operação de crédito, se feita diretamente pela administração municipal, tem restrições determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Uma operação de crédito da empresa emissora de debêntures não é da prefeitura. Essa sociedade de propósito específico vai emitir uma debênture, que é título de dívida, ao mercado, captar recursos e, com isso, ela fica devendo ao investidor”, destacou o presidente da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA), Marcelo Leitão da Silveira, em entrevista à Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil