PA: MPF denuncia 7 pessoas por pesca ilegal e contrabando de peixes ornamentais

O Ministério Público Federal (MPF) em Altamira (PA) denunciou à Justiça Federal sete pessoas pelos crimes de pesca ilegal, maus-tratos a animais, contrabando e lavagem de bens. A denúncia foi divulgada hoje (13). O grupo cometia os crimes em rios da região amazônica, protegidos por lei federal, e os acusados, se condenados, podem receber pena de, no mínimo, três meses e, no máximo, de 14 anos de prisão, além de pagar multa.
Durante as investigações, durante operação de busca e apreensão, foram apreendidos mais de 800 peixes de várias espécies, todos capturados de forma ilegal. Os principais animais capturados foram as arraias da espécie Potamotrygon Leopoldi e diversas espécies de peixes da família Loricariidae. O MPF fez a denúncia à Justiça Federal no final de agosto.
Como o grupo não tinha registro de pescador e nem a permissão da autoridade ambiental responsável pela área e pelo fato dos peixes capturados serem de espécies de pesca proibida, eles também foram denunciados pelo crime de contrabando, porque o comércio de peixes ornamentais necessita de autorização especial.
De acordo com as normas impostas pela Instrução Normativa Interministerial (INI), para transportar peixes ornamentais é necessário o Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais e de Aquariofilia (Gtpon).

Fonte: Agência Brasil