MP entra com ação contra Pezão para garantir alimentos nos presídios

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou hoje (4) mandado de segurança coletivo, por ato omissivo, contra o governador Luiz Fernando Pezão e o secretário estadual de Fazenda e Planejamento, Gustavo de Oliveira Barbosa. O objetivo é garantir a continuidade no fornecimento de alimentos aos detentos do sistema prisional fluminense.
Em um dos ofícios, encaminhados pelo secretário de Administração Penitenciária (Seap), Erir Ribeiro, o ministério disse que teme rebeliões no sistema penitenciário, caso as empresas fornecedoras de alimentos desistam de servir às refeições diárias pela falta de pagamento.
O documento, assinado pela Subprocuradoria Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, pede que o Estado do Rio seja obrigado a repassar R$ 30 milhões à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), referentes ao preparo e fornecimento de alimentos no mês de abril, e que o repasse se repita nos meses subsequentes.
A Seap, de acordo com o pedido, solicitou várias vezes ao governador e ao secretário, por ofício, a liberação de verba para pagar fornecedores de alimentação ao sistema prisional do Estado. A secretaria informou que o débito com as empresas somava R$ 180,8 milhões em fevereiro e alertou para o receio de rebeliões, em caso de paralisação no fornecimento.

Fonte: Agência Brasil