Ministro da Justiça quer simplificar regras para construção de presídios

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, abre a 433ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Marcelo Camargo/Agência BrasilO ministro da Justiça, Osmar Serraglio, pediu aos membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que flexibilizem as exigências para a construção de estabelecimentos prisionais. A medida, segundo o ministro, visa reduzir a burocracia e agilizar a abertura de novos presídios em todo o país.
“Não estamos abrindo o leque para grandes modificações”, disse Serraglio hoje (4) durante reunião do colegiado, responsável por analisar, propor e deliberar sobre a política criminal e penitenciária nacional. “Não pretendemos fugir de especificidades técnicas, mas, às vezes, não temos condições de garantir uma ou outra coisa”, argumentou.
O tema já está sendo discutido pelo conselho há pelo menos dois meses. Em abril, o órgão nomeou quatro conselheiros para uma comissão recém-criada com a finalidade de revisar a Resolução nº 9, de 2012, que estabelece as diretrizes para a elaboração de projetos, construção, reforma e ampliação de unidades penais no Brasil. Tantos os presídios federais quanto os estabelecimentos estaduais têm que atender a todas as normas de arquitetura prisional para que uma nova unidade seja autorizada a funcionar.
A proposta do ministro é que, ao atualizar a resolução, o conselho inclua a possibilidade de o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) deixar de cumprir algumas diretrizes que, no conjunto da obra, não coloquem em risco à segurança das instalações.

Fonte: Agência Brasil