Ministério Público ajuíza ação contra ex-secretários de Saúde do Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa contra os ex-secretários municipais de Saúde, Hans Dohmann e Daniel Soranz, e contra os irmãos Valter e Wagner Pelegrine. Os irmãos são acusados do desvio de aproximadamente R$ 53 milhões em recursos públicos da saúde, por meio de contratos com a Organização Social (OS) Biotech e outras empresas ligadas ao grupo.
As informações foram divulgadas em nota, nesta sexta-feira (5), pela assessoria do MPRJ. Os secretários são acusados de negligência pela falta de fiscalização, mesmo após o Tribunal de Contas do Município (TCM) apontar indícios de fraude e superfaturamento.
A ACP conta com outros 60 réus, entre pessoas físicas e jurídicas que participaram do esquema. O MPRJ requer o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos e também o pagamento de multa de até R$ 212 milhões. A ação também requer a indisponibilidade dos bens dos réus e a nulidade de contratos firmados entre o município e a Biotech.

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Histórico
A atuação do MP teve início em 2013, após o TCM apontar vícios no processo de qualificação da Biotech como organização social e indícios de superfaturamento em contratos.

Fonte: Agência Brasil