Dezenas de milhares de imigrantes indocumentados que até então podiam dirigir legalmente na Flórida podem não conseguir tirar ou renovar a carteira de motorista depois que o estado alterou seus requisitos de identificação para obter as licenças. As informações são do Miami Herald.
Segundo apurou o jornal, em meados de maio, o Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos a Motor da Flórida reforçou a lista de documentos que descrevem o que alguns imigrantes devem fornecer para obter sua carteira de motorista. É a mudança mais notável de pelo menos seis que foi feita nos últimos seis meses, tornando quase impossível para as pessoas que estão no processo de deportação dirigir legalmente – algo que elas já haviam conseguido fazer antes, de acordo com documentos internos obtidos pelo Miami Herald.
Até então, antes de 11 de maio, indocumentados com audiências pendentes de deportação podiam obter uma carteira de motorista desde que tivessem um documento judicial provando que tinham uma data futura para a audiência. Agora, ao solicitar ou renovar uma licença – que para os imigrantes pode ser válida de um a quatro anos – eles precisam apresentar um passaporte não expirado e um formulário I-94, o documento federal que comprova que eles entraram legalmente nos EUA.
O problema: a maioria das pessoas em processo de deportação não entrou no país legalmente.
Em junho de 2020, havia pelo menos 120.000 pessoas em processo de deportação no ano fiscal na Flórida e mais de 1,2 milhão em todo o país, segundo dados do governo. Atualmente, não há dados sobre quantas dessas pessoas não têm licença. Os processos de deportação quase sempre se prolongam por anos e, em alguns casos, podem levar uma década.
“O novo requisito mostra que o governo está visando aqueles que estão em processo de remoção”, disse Elizabeth Ricci, que é a ligação com o DMV para a Associação Americana de Advogados de Imigração na Flórida Central. “Tradicionalmente, se você estivesse em processo de remoção na Flórida, poderia obter uma licença sem problemas, desde que tivesse uma data de audiência marcada. No entanto, agora o governo está discriminando toda uma categoria de candidatos”.
Segundo Ricci, os documentos que eles estão solicitando são proibitivos.
“A maioria das pessoas que estão no processo de deportação não entrou no país legalmente, e é por isso que eles estão em processo de deportação em primeiro lugar”, acrescentou. “Este é um impedimento extraordinário para um grupo muito grande de pessoas em nosso país, um grupo de pessoas trabalhadoras que precisam dirigir para trabalhar e colocar comida na mesa”.
A mudança abrupta da “tabela de documentos aceitáveis” da DMV chega no momento em mudanças nos processos de imigração estão ocorrendo em outras áreas, como regras mais rígidas sobre quais documentos serão aceitos pelos detentores de TPS, DREAMers, refugiados e cubanos, por exemplo.
Real ID
Funcionários da DMV negaram que houvesse alguma “mudança”, dizendo que o estado “atualizou” o documento interno para ser “mais compatível” com a Lei Federal de Real ID. A lei, que a Flórida adere desde 2010, estabelece padrões de segurança para emissão e produção de licenças. Quando foi aprovada inicialmente em 2005, foi projetada para impedir que os cidadãos dos EUA detivessem várias licenças e números do Seguro Social e para permitir que funcionários do governo verificassem a situação da imigração. Até agora, 26 estados o adotaram.
Aaron Keller, diretor de comunicações do Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos a Motor da Flórida, disse que “essas diretrizes federais sempre exigiram a validação da presença e identidade legais antes da emissão da carteira de motorista – daí a necessidade de uma I-94 e passaporte válido.”
No entanto, advogados de imigração contestam.
De acordo com a lei REAL ID, o I-94 é apenas um dos muitos documentos que um imigrante pode usar para provar que tem “presença legal” nos EUA. Outros documentos aceitáveis incluem autorizações de trabalho – e antes de 11 de maio, de acordo com os registros da DMV da Flórida obtido pelo Herald, incluía a prova de uma futura audiência, que serve como um reconhecimento de que o governo está ciente da presença do imigrante.
A lei federal também diz que “os estados não são obrigados a cumprir esses requisitos ao emitir carteiras de motorista REAL ID”. (Embora os estados não precisem cumprir os padrões, há algumas consequências, incluindo a incapacidade de usar a carteira de motorista como documentação oficial de identidade ao embarcar em um avião.)
Processos em tramitação
Duas leis que tramitam na legislatura da Flórida buscam permitir que imigrantes indocumentados obtenham carteira de motorista estadual. Os dois projetos de lei relacionados, o HB 969 e o SB 1358, foram apresentados e passarão por votação no Senado e na Câmara. Ambos buscam expandir os privilégios de carteira de motorista para imigrantes indocumentados que moram no Sunshine State. Leia mais sobre elas aqui.
Segundo o portal National Conference of State Legislature, quinze estados e o Distrito de Columbia promulgaram leis para permitir que imigrantes não autorizados obtenham carteiras de motorista. Esses estados – Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maryland, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Nova York, Oregon, Utah, Vermont e Washington – emitem uma licença se o requerente fornecer determinada documentação, como certidão de nascimento do país de origem, passaporte estrangeiro ou cartão consular e comprovante de residência atual no estado.
Em 2019, Nova Jersey, Nova York e Oregon se tornaram os estados mais recentes a promulgar legislação que estende as carteiras de motorista e os cartões de identificação àqueles sem prova de presença legal.
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Fonte: Gazeta News