MP pode acabar com crédito tributário de R$ 13,5 bilhões do setor de bebidas

06/05/201702h00A medida provisória que cria o “novo Refis” trouxe à tona uma distorção tributária que somente nos últimos seis anos gerou ganhos de R$ 13,5 bilhões para os grandes fabricantes de refrigerantes, praticamente o que o governo gasta por ano com o programa Bolsa Família.
Estudo da Receita Federal a que a reportagem teve acesso mostrou que esse ganho vem sendo usado pelos grandes fabricantes para pagar menos imposto e, assim, ganhar vantagem competitiva sobre marcas concorrentes de menor porte.
Esse levantamento revela que líderes do mercado chegaram a pagar somente 0,1% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) devido, em 2011. Na média, pagaram 7% do que era devido. A situação hoje é mais grave, segundo pessoas com conhecimento do mercado, porque mais empresas passaram a adotar a mesma sistemática.
Isso vem acontecendo há décadas porque a legislação permite que fabricantes instalados na Zona Franca de Manaus (ZFM) acumulem créditos de IPI na venda de insumos produzidos na região para engarrafadores instalados em outros Estados. Esses créditos equivalem a 20% do valor da venda.
Somente em 2016 os fabricantes geraram crédito de R$ 2 bilhões.

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