Maia diz que MP para elevar PIS e Cofins ‘não vai nem tramitar’

11/10/201716h46Em guerra com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (11) que não vai aceitar a (MP) que a equipe econômica do governo prepara para elevar as alíquotas do PIS e da Cofins.
“Não vai nem tramitar”, disse Maia à Folha em uma curta mensagem de celular.
Ele disse ainda que o governo só tem uma opção para ver a matéria ter algum andamento na Câmara: “Encaminhar PL [projeto de lei]”.
A Folha mostrou nesta quarta que o Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos.
A equipe econômica prepara uma medida provisória para elevar os percentuais dessas cobranças. O objetivo é igualar as receitas que estavam previstas antes do julgamento do caso no tribunal, que ocorreu em março.
A maioria dos ministros da Corte decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais.
Durante o julgamento, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que o governo poderia perder até R$ 27 bilhões por ano.

Fonte: Folha de S.Paulo