Departamento de Homeland Security limita ação do ICE em tribunais de imigração

Em mais uma medida para reverter as políticas anti-imigrante do governo anterior, o Departamento de Homeland Security (DHS) anunciou, na terça-feira (27), novas diretrizes que limitam a ação de agentes de imigração nos tribunais.

A partir de agora, agentes do U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) e do U.S. Customs and Border Protection (CBP) só poderão prender imigrantes que comparecerem às audiências, se eles constituírem “uma ameaça à segurança nacional ou à segurança pública”.

A diretriz prevê ainda que sejam presos imigrantes em casos de “iminente risco de morte, violência ou ameaça” ou que haja “risco iminente de destruição de evidência material para a comprovação de um crime”.

Durante o governo Trump, milhares de imigrantes foram presos ao comparecerem diante do juiz ou nas imediações dos tribunais. Muitos deixavam de comparecer à Corte, prejudicando o andamento de processos na Justiça. Diversos brasileiros que compareceram à Corte foram detidos no governo anterior.

De acordo com o secretário do DHS, Alejandro Mayorkas, as prisões de imigrantes em tribunais geravam medo e apreensão entre os imigrantes, além de ferir seus direitos. “O grande número de prisão de imigrantes em tribunais teve um efeito devastador nesses indivíduos, que tinham medo de comparecer às audiências e de colaborar com as autoridades”, disse Mayorkas.

Tanto o ICE quanto o CBP terão que enviar relatórios mensais ao DHS detalhando as prisões de imigrantes e, caso aconteçam prisões em tribunais, essas terão que ser explicadas.

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