De acordo com Suprema Corte estes são os delitos que seriam motivo para deportação dos EUA

A Suprema Corte de Justiça as autoridades de imigração podem deportar indocumentados e portadores de green card que tenham cometido pequenos delitos. Agora, crimes menores também merecem expulsão do país, mesmo que tenham sido cometidos há anos.

Como resultado da decisão, foi criada a portaria denominada Crime por Torpeza Moral ou CIMT em inglês.  A decisão da Suprema Corte não apenas aumenta o risco de deportação que os imigrantes enfrentam agora, mas também muda a forma como os juízes de imigração processarão pessoas que serão deportadas se elas cometerem atos imorais.

De acordo com a organização Immigrant Legal Resource Centre (ILRC), perante a decisão do Supremo Tribunal “uma condenação por um crime que envolve depravação moral pode ou não prejudicar um imigrante, dependendo de uma série de fatores estabelecidos na Lei de Imigração e Nacionalidade. Variantes que podem influenciar, por exemplo, o número de condenações da CIMT e se a pessoa foi condenada pelo crime, bem como seu status de imigração.

Uma única condenação do CIMT pode não ser relevante ou pode levar a uma série de penalidades que vão desde a deportação até a recusa de auxílio à imigração e detenção obrigatória.

Agora, de acordo com a decisão dos magistrados, a Lei de Imigração e Nacionalidade “coloca diretamente no exterior o ônus da prova para demonstrar que atende aos critérios para isenção de deportação”, o que significa que não será mais o Governo quem deve demonstrar que o imigrante atende aos critérios para permanecer no país, mas será o indocumentado ou residente legal. Isto significa que, para resolver o caso de deportação, o imigrante tem de provar ao tribunal que o crime pelo qual foi declarado culpado e condenado não constitui falta moral.

A definição mencionada acima vem principalmente de opiniões escritas pelo Board Of Immigration Appeal, que descreveu o constrangimento moral como um conceito nebuloso, e que geralmente se refere a uma conduta que choca a consciência pública como inerentemente vil ou depravada, contrário às regras da moralidade e aos deveres que são devidos entre o homem e o homem, quer para com os outros, quer para com a sociedade em geral e que a pessoa que o cometeu deveria ter “más intenções” ou agido de forma imprudente.

Não há lista de crimes que envolvam falta de jeito moral, porém, os defensores apontam os seguintes crimes que se enquadram na categoria de CIMT:

  • Violência doméstica
  • Não pagamento de pensão alimentícia.
  • Homicídio, mesmo que seja involuntário.
  • Dirigir embriagado ou sob a influência de drogas e causar um acidente que resulte em ferimentos ou morte de outras pessoas.
  • Quaisquer crimes de natureza sexual, como estupro, abuso infantil, assédio, incesto e abuso sexual, entre outros.
  • Pratique a prostituição ou contrate serviços de prostituição.
  • Bigamia e/ou poligamia.
  • Qualquer tipo de fraude, incluindo o uso de documentos falsos para trabalhar, por exemplo, usar um número de Seguro Social falso ou alegar ser residente permanente legal ou cidadão quando não o é.
  • Fraude de banco ou seguro.
  • Conspiração para distribuição de drogas.
  • Obstrução de justiça.
  • Registro ilegal para votar ou votar ilegalmente.
  • Desfalque, chantagem, roubo, falsificação de dinheiro.
  • Perjúrio
  • Suborno, fraude.
  • Golpe agravado.
  • Organizar e promover lutas de animais.
  • Incêndio culposo.
  • Posse ilegal de armas.
  • Invasão de bens privados com a intenção de causar danos materiais ou a uma pessoa.

Se você cometeu qualquer contravenção ou crime, consulte um advogado imediatamente.

Fonte: Brazilian Press

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