Com a aprovação da proposta, os congressistas democratas poderão ter acesso às declarações estaduais do Presidente, que tendem a incluir dados federais similares
Na segunda-feira (8), o governador de Nova York, Andrew Cuomo, assinou um projeto de lei que permite aos legisladores no Capitólio a obterem cópias das declarações do imposto de renda estadual do Presidente Donald Trump. A nova legislação foi considerada uma “alternativa” depois que democratas na Câmara dos Deputados não conseguiram obter os documentos do Presidente. Anteriormente, as declarações de imposto de renda estaduais tinham que permanecer sigilosas com exceção da exigência da lei. A nova proposta, que poderá ser levada ao tribunal no futuro, acrescenta uma exceção determinando que o comissário do Departamento de Tributação & Finanças do estado tem que entregar as informações pedidas pelo chefe do “House Ways and Means Committee, Comitê Financeiro do Senado ou Comitê Conjunto de Tributação”.
“O sigilo nos impostos é fundamental, com exceção nos casos de investigações de boa fé e propósito do cumprimento das leis”, disse Cuomo através de um comunicado. “Ao atualizar a lei, no Código Tributário do Estado de Nova York para incluir comitês do Congresso relacionado a assuntos fiscais, esta proposta concede ao Congresso a habilidade de cumprir suas responsabilidades constitucionais, fortalecer o nosso sistema democrático e garantir que ninguém está acima da lei”.
A equipe de advogados do Presidente Trump respondeu à assinatura do projeto de lei através de um comunicado emitido pelo advogado Jay Sekulow. “Isso é mais perseguição ao Presidente. Nós responderemos isso de forma apropriada”, escreveu ele.
A nova lei de Nova York determina a garantia de que seja provado o propósito legislativo e que o comitê já pediu cópias de declarações do imposto de renda ao Departamento Tributário. Com a aprovação da nova legislação, os democratas na Câmara dos Deputados podem ter acesso pelo menos às declarações estaduais de Trump, que tendem a incluir informações similares às declarações federais. Os congressistas republicanos criticaram seus colegas estaduais por envolverem na política de Washington-DC e não focalizarem em assuntos locais.
“A legislatura democrata e o Governador Cuomo estão sofrendo da Síndrome do Desarranjo Trump e brincando de política fazendo o trabalho de outras pessoas”, disse o chefe do Partido Republicano de Nova York, Ed Cox, quando o estado aprovou a proposta em maio.
Quando o projeto de lei ainda tramitava pela legislatura estadual, Cuomo adiantou q eu o assinaria, uma vez que ele se aplicasse a qualquer pessoa e não somente Trump. Apesar de a proposta cumprir esse critério, críticos acreditam que ela seja inconstitucional porque foi motivada pelo desejo específico de atingir Trump. A Constituição proíbe o que é conhecido como “bill of attainder”, ou seja, uma lei que focaliza numa pessoa para punição.
A lei não faz menção a Trump ou qualquer outra pessoa, embora democratas, como o Senador Estadual Brad Holyman, mencionaram especificamente Trump com relação à legislação. No passado, os candidatos presidenciais divulgavam suas declarações do imposto de renda antes das eleições gerais. Trump disse que não faria isso porque ele estava sob auditoria.
Fonte: Brazilian Voice