Ao contrário da primeira e da segunda rodadas de cheques de estímulo, o American Rescue Plan Act de 2021 concede assistência financeira a pais indocumentados que registram impostos com um Número de Identificação de Contribuinte Pessoal (ITIN) e que tenham crianças com um Número de Identificação de Contribuinte (ITIN) e Seguro Social qualificados como dependentes.
A disposição não significa que os imigrantes sem documentos receberão assistência financeira. Somente pessoas com um número de seguro social válido podem receber o pagamento do estímulo. Isso significa que os imigrantes sem documentos que apresentam seus impostos com um número ITIN não atendem aos critérios.
No entanto, há uma diferença específica com este pacote de estímulo em comparação com a Lei CARES, que excluía completamente as famílias de status misto, ou seja, cônjuges que entram com ações conjuntas, mas um deles tem um ITIN e o outro um Seguro Social. Quase 5,1 milhões de cidadãos americanos ou imigrantes residentes permanentes foram afetados pela disposição. O novo pacote de estímulo agora inclui essas famílias.
Quem pode receber o estímulo:
Portadores de green card, independentemente de serem casados ou não com um contribuinte que tenha o ITIN.
É possível ser um estrangeiro residente qualificado sem ter um green card. Segundo as pautas do IRS, isto inclui as pessoas que estavam fisicamente presentes no país pelo menos 31 dias durante o ano atual, 183 dias nos últimos três anos (incluindo o ano atual) e que tenham Seguro Social. Esses indivíduos não podem ser declarados como dependentes de outro contribuinte para obter um cheque de estímulo. Isso significa que os participantes do programa Ação Adiada para Chegadas na Infância (DACA), indivíduos com Status de Proteção Temporária (TPS) e portadores de visto H1-B com Números de Seguro Social podem obter o cheque de estímulo. Os pagamentos previstos na Lei CARES e na lei promulgada em dezembro não são retroativos de acordo com a nova lei de estímulo.
Fonte: Brazilian Press