A MMCCPA apoia o projeto de lei que concede carteiras de motorista aos estrangeiros sem documentos que residam no estado
Uma organização de chefes de polícia de Massachusetts está apoiando o projeto de lei que permitiria que imigrantes sem documentos obtenham carteiras de motorista do estado. A Associação Principal dos Chefes de Polícia Municipal de Massachusetts (MMCCPA), que inclui 38 membros, votou por “grande maioria” a favor, nesta semana, para apoiar a “Lei de Mobilidade no Trabalho e Família”, relata o Serviço de Notícias da Câmara Estadual.
“Este projeto promoveria a confiança entre a aplicação da lei e todas as comunidades que servimos e protegemos”, disse o chefe da polícia da cidade de Chelsea, Brian Kyes, presidente da associação, em comunicado ao veículo de comunicação.
“Para que os policiais do nosso estado realizem melhor seu trabalho e permaneçam seguros enquanto o fazem, eles precisam ser capazes de identificar quem está ao volante. Todas as famílias de Massachusetts precisam de tranqüilidade, sabendo que os motoristas de nossas rodovias e ruas da cidade passaram pelo mesmo teste de direção e conhecem as regras de nossas estradas”, acrescentou.
De acordo com a proposta, as pessoas “incapazes de comprovar a presença legal no país ou sejam inelegíveis para um número de previdência social” podem solicitar a carteira de motorista ou carteira de identidade do estado, se cumprirem todas as outras qualificações e puderem comprovar sua identidade, data de nascimento e residência do estado no junto ao Departamento de Veículos Automotores (DMV).
A medida também proibiria o DMV de liberar documentos desses solicitantes, a menos que seja exigido através de intimação criminal, ordem judicial, ou “estatuto estadual ou federal que exija a divulgação”, determina o projeto de lei.
“A posse de uma licença válida de Massachusetts ou de um cartão de identificação de Massachusetts não deve ser usada como prova da cidadania, nacionalidade ou status de imigração do titular, ou como única base para uma investigação, citação, prisão, processo ou detenção do titular por uma lei órgão fiscalizador”, relata o projeto.
As licenças e os cartões de identificação, no entanto, não cumprirão os padrões federais de “Real ID”.
O projeto circulou pelo Legislativo Estadual durante mais de uma década. A tentativa mais recente de votação, patrocinada pelo Senador Estadual Brendan Crighton, está atualmente diante do Comitê de Transporte, de acordo com o serviço de notícias.
Fonte: Brazilian Voice