Carteira de motorista para indocumentos é adiada em New Jersey

DMV ainda não tem data prevista para começar a emitir os documentos para os imigrantes indocumentados

O Departamento de Motor Veículos de New Jersey emitiu nota à imprensa, informando que a emissão de carteiras de motorista para imigrantes indocumentados, programada para entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2021, está adiada por tempo indeterminado. O motivo alegado pelas autoridades é a redução do efetivo nas diversas filiais do departamento em todo o estado, em consequência da pandemia Covid-19.
Diversas filiais foram fechadas em decorrência da pandemia e a demanda pelos serviços segue muito alta. Em algumas destas filiais, pessoas passam a noite inteira na fila aguardando uma senha que é distribuída às 8 da manhã, para que possam retirar sua carteira de motorista, renovar o documento ou mesmo outros serviços.
“A concessão de carteiras é importante para muitos habitantes do estado de New Jersey, mas as demandas atuais, devido o Covid-19, nos impossibilitam de implementar as mudanças tecnológicas necessárias necessárias para iniciar o programa de concessão de carteiras para essas pessoas”, disse Sue Fulton, diretora do DMV.
“É impraticável iniciar a emissão das carteiras sem violar os protocolos e restrições ocasionados pela pandemia, sem prejudicar os serviços que prestamos atualmente”, disse Fulton, reiterando que há esperança de que o pior da pandemia seja superado nos próximos meses e as coisas se normalizem. Segundo a diretora do DMV, não há data prevista para a emissão de carteira para os indocumentados.

BATALHA POLÍTICA

New Jersey se juntou à lista de outros 14 estados que emitem carteiras de motorista especiais para imigrantes em situação irregular no País no dia 19 de dezembro de 2019, ocasião em que o governador Phil Murphy assinou o projeto de lei.A Assembleia e o Senado estaduais aprovaram na segunda-feira (16) a lei que cria uma carteira de motorista diferenciada, que não exigirá a comprovação da situação imigratória do portador. A lei prevê duas carteiras: uma que segue as regras da Federal Real ID, que permite entrada em prédios públicos e serve como identidade para viagens de avião internas; e uma licença comum, que serve especificamente para dirigir e identificar o portador. A lei agora segue para a mesa do governador do estado, o Democrata Phil Murphy, que já disse que vai assiná-la.
A nova lei deve gerar cerca de $21 milhões em arrecadação para o estado, segundo um estudo do instituto New Jersey Policy Perspective.
O requerente à carteira comum deverá passar pela mesma prova de habilidades atual, mas precisará de somente um documento para provar que mora em New Jersey, em vez de dois. A lei inclui ainda medidas de proteção às informações sobre os imigrantes que requererem o documento. Elas não serão listadas como registro estadual e não poderão ser repassadas com fins imigratórios senão com o consetimento do portador ou por ordem judicial.
O estado de New Jersey tem uma população de imigrantes irregulares estimada em 450 mil pessoas, entre elas um número significativo de brasileiros que vivem na região da cidade de Newark. A New Jersey Policy Perspective prevê que cerca de 338 mil residentes vão requerer a nova carteira durante os próximos três anos.