A legislatura estadual aprovou a verba de US$ 98 milhões anuais que beneficiarão 90 mil indocumentados, tornando-os elegíveis ao Medi-Cal
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, finalizou o acordo com legislatura estadual, liderada por democratas, que proverá cobertura total de saúde aos imigrantes indocumentados de baixa renda e com idade abaixo de 26 anos. O escritório dele divulgou uma emenda do orçamento estadual de 2020, na noite de domingo (9), a qual libera US$ 98 milhões de verba anual para tornar 90 mil indocumentados elegíveis ao programa estadual Medicaid, publicou o Sacramento Bee.
Os custos serão arcados por uma multa cobrada dos californianos que não possuem seguro de saúde, similar ao “mandato individual” imposto pelo programa a nível federal Obamacare. Posteriormente, o “mandato individual” foi cancelado pela administração Trump.
Cynthia Buiza, diretora executiva da Califórnia Immigrant Police Center, celebrou a expansão dos benefícios de saúde para os indocumentados mais jovens, mas lamentou a exclusão dos indocumentados mais idosos.
“Hoje, para as comunidades imigrantes na Califórnia, o acordo no orçamento é agridoce”, disse Cynthia através de um comunicado. “A exclusão dos indocumentados mais velhos do mesmo cuidado de saúde que seus vizinhos cidadãos americanos são elegíveis fará com que membros queridos em nossas comunidades sofram e morram de condições tratáveis. A exclusão de muitos imigrantes do ‘Earned Income Taxi Credit’ perpetuará a crise da desigualdade econômica em nosso estado”.
A concessão de benefícios de saúde aos indocumentados jovens representa um acordo entre Newsom e os democratas na legislatura que há muito tempo vinham exigindo que o orçamento estadual incluísse verba para prover benefícios a todos os residentes na Califórnia independente do status migratório.
O orçamento, que ainda deve passar pela votação final pela legislatura estadual nas próximas semanas, inclui o total de US$ 213 bilhões em gastos anuais, o qual os democratas na Califórnia acreditam estarem posicionados para cobrirem, levando em consideração o superávit desse ano.
“O acordo no orçamento que nós estamos finalizando nessa noite é resultado da proposta forte no orçamento feita pelo Governador, ao mesmo tempo em que acrescenta prioridades legislativas significativas”, disse a senadora democrata, Holly Mitchell, líder do Comitê Legislativo Orçamentário. “O acordo no orçamento mantém o nosso acordo com a responsabilidade orçamental, que inclui a maior reserva (superávit) na história, acima de US$ 20 bilhões; finalmente pagando o débito restante da Grande Recessão e fazendo os pagamentos suplementares de pensão”.
Cerca de 40% de todos os indocumentados que vivem nos EUA residem na Califórnia e esse índice continua a crescer devido ao fluxo recorde de imigrantes que pedem asilo ao chegarem no ponto de entrada em San Ysidro, na divisa entre Tjuana e San Diego (CA) todos os dias. Em 2018, metade dos nascimentos na Califórnia foram pagos pelo programa estadual Medicaid, o Medi-Cal, e 30% desses bebês nasceram de mães indocumentadas.
Fonte: Brazilian Voice