Viação aprova inclusão de bicicletários em Política de Mobilidade Urbana

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o PL 3498/15, que veda a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do IPVA e a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências. Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
Leal: medidas são instrumentos de incentivo ao uso da bicicleta para transporte e lazer e criam condições de conforto e segurança aos ciclistas

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que determina a instalação de bicicletários nas cidades brasileiras. Pelo texto, os municípios e o Distrito Federal deverão definir um percentual mínimo dos estacionamentos públicos e privados para bicicletários, com conforto e segurança e respeitando as peculiaridades locais. A dimensão, o posicionamento e a sinalização desses espaços deverão obedecer às normas técnicas vigentes.

Além disso, a construção ou a ampliação de edifícios públicos ou privados de uso público deverá prever a instalação de bicicletários, acompanhados de vestiários e banheiros para utilização dos ciclistas que trabalham nesses locais.

A proposta inclui a medida na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12). O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ) a seis projetos de lei (PLs 7909/10, 5849/13, 5743/16, 2220/15, 7504/17 e 7958/17) que tramitam em conjunto e tratam do assunto. O substitutivo aproveitou os pontos básicos de cada uma das propostas.

“As medidas propostas servem de instrumentos de incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer e criam condições de conforto e segurança aos ciclistas”, observou Hugo Leal.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Deputados

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