Meio Ambiente aprova eliminação de poluentes orgânicos contidos em equipamentos elétricos

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Ordem do dia para análise, discussão e votação de diversos projetos. Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE)
O relator do projeto, deputado Daniel Coelho, incluiu no substitutivo regras para a destinação adequada dos poluentes

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 1075/11, que prevê a eliminação controlada das chamadas bifenilas policloradas (PCBs), substâncias sintéticas que compõem óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos.

De autoria do deputado licenciado e atual Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA) e do deputado Pena (PV-SP), a proposta incorpora à legislação regras da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, da qual o Brasil é signatário, que restringem severamente a utilização das PCBs.

O texto aprovado na comissão é o substitutivo do relator Daniel Coelho (PSDB-PE). Coelho incluiu na proposta mecanismos para promover o cumprimento da convenção, mantendo os prazos originais, mas estabelecendo regras para a destinação ambientalmente adequada das PCBs, seus resíduos ou material contaminado pela substância. O parecer foi lido pelo relator substituto João Daniel (PT-SE).

Destinação final
O substitutivo inclui a obrigação de inventariar e informar, a cada dois anos, ao órgão ambiental competente a existência de PCBs. Pelo texto aprovado, o detentor dos poluentes deve promover ainda a destinação final ambientalmente adequada, levando em conta além dos riscos ao meio ambiente e à saúde, as quantidades de poluentes ou materiais contaminados que possui.

“Após realizarmos audiência pública para melhor compreensão do tema e ouvidos os representantes do Ministério do Meio Ambiente, inclusive o ministro Sarney Filho, autor da proposição, os representantes do Ministério de Minas e Energia e os representantes do setor elétrico, optamos pela apresentação dessas alterações”, informou o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Agência Câmara de Deputados